Acusados de integrar facção são inocentados por morte de mulher em posto de saúde em Fortaleza

Quatro acusados de integrar a facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV) foram inocentados pelo assassinato de Maria Gerliane Pereira, no estacionamento do Posto de Saúde Teresinha Parente, no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza. O homicídio aconteceu no início da tarde de 21 de setembro de 2021.

A 2ª Vara do Júri de Fortaleza, da Justiça Estadual, decidiu impronunciar (ou seja, não levar a julgamento) Antônia Rodrigues dos Santos (conhecida como 'Paloma'), Francisco Thiago de Oliveira Pereira (o 'Thiago Santa Maria') e os irmãos Reginaldo da Silva Lopes (o 'Barrigudo') e Rogério da Silva Lopes (o 'Naruto'), no último dia 1º de julho. Os réus, que estavam presos, também foram soltos pela decisão judicial.

O juiz Antonio Josimar Almeida Alves entendeu que "as testemunhas ouvidas em Juízo, que não presenciaram o homicídio, apenas reproduziram informações advindas da 'população'".

"Ante a ausência de indícios suficientes de participação dos acusados no crime de homicídio qualificado relatado na exordial acusatória, sua impronúncia é medida que se impõe", concluiu o magistrado.

A decisão foi de acordo à manifestação da defesa dos acusados. Nos Memoriais Finais do processo, a Defensoria Pública Geral do Ceará sustentou que, "a partir da análise de todas as provas coligidas aos autos, evidencia-se que não há, neste caderno processual, lastro mínimo e suficiente para a decisão de pronúncia, especialmente considerando a gravidade da medida que poderá conduzir a uma condenação arbitrária a partir da livre convicção dos jurados".

Porém, o grupo de réus ainda pode ser condenado pelo crime de integrar organização criminosa, que não será julgado pelo júri popular - já que os acusados não vão a julgamento por homicídio.

"Caso seja impronunciado (pelo crime de homicídio), o denunciado do processo deve, após o trânsito em julgado da sentença de impronúncia, seguir para julgamento pelo juízo singular competente, tudo sob pena de usurpação de competência, seja do Tribunal do Júri, seja do Juiz competente para processar e julgar o crime conexo (do homicídio)", ponderou o magistrado da 2ª Vara do Júri.

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Como aconteceu o crime

Maria Gerliane Pereira estava no estacionamento do Posto de Saúde Teresinha Parente, quando foi surpreendida por um homem que disparou vários tiros com uma arma de fogo contra ela. Após cair baleada, a mulher ainda foi alvejada por outro homem. O crime foi filmado por uma câmera de segurança.

Assista ao vídeo do homicídio:

O homicídio aconteceu por volta de 12h40 do dia 21 de setembro de 2021, no Posto de Saúde localizado na Rua Nelson Coelho. Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), as investigações do homicídio apontaram que a acusada conhecida como 'Paloma' visualizou a presença de Gerliane na região dominada pela facção Comando Vermelho e avisou aos comparsas. 

"Ocorre que a vítima residia no Bairro Curió, em região dominada pela facção Massa/Neutros e o posto de saúde onde veio a ser a morta é situado em região dominada pela organização criminosa Comando Vermelho-CV. Soma-se a isso o fato de que, muito embora as testemunhas ouvidas tenham referido que a vítima não tinha envolvimento com facções, integrantes do Comando Vermelho-CV acreditavam que ela tivesse parentesco com pessoas vinculadas à facção Massa", descreveu o MPCE.

'Thiago Santa Maria' seria o motorista de um veículo que teria levado os irmãos Reginaldo e Rogério para cometerem o crime, detalhou a denúncia do MPCE.

O Órgão Acusatório considerou que o homicídio foi cometido por motivo torpe e acrescentou que os acusados já respondiam a outros processos criminais: 'Thiago Santa Maria', por um homicídio cometido em 10 de setembro de 2021 (11 dias antes do crime no posto de saúde); 'Naruto', por tráfico de drogas, em abril de 2022; e 'Paloma', 'Barrigudo' e também 'Naruto', por outro homicídio, ocorrido em 23 de março de 2022.

No entanto, ao analisar o caso, a Justiça teve outro entendimento e os réus foram impronunciados.