9 PMs acusados de omissão de lealdade durante motim no Ceará são absolvidos
A absolvição vem cinco anos após o motim.
A Justiça do Ceará decidiu absolver nove policiais militares acusados de omissão de lealdade. O grupo foi denunciado por participar indiretamente do motim protagonizado por agentes da Segurança Pública em 2020.
Cinco anos depois, a Auditoria Militar do Estado do Ceará julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e absolveu sumariamente: o sargento Heron Carneiro Gomes; os cabos Francisco Hartemilton Henrique Oliveira; Antônio Isaías Carneiro David; Raimundo Ávila De Sousa; Toniy Benson Viana Xavier; Francisco Afrânio Dos Santos Holanda; e os soldados Victor Patrício Sales; Francisco Jean Teles De Sousa e Francisco das Chagas Santos Júnior.
O Colegiado, formado um juiz de Direito e quatro oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apontou que é "perfeitamente possível o julgamento de mérito no presente momento, tanto porque o fato narrado não constitui crime, como também por faltar justa causa". A reportagem não localizou as defesas dos agentes para comentar sobre a decisão.
MANIFESTAÇÃO
De acordo com o MP, os denunciados "não levaram ao conhecimento de seus superiores as informações que sabiam sobre os atos preparatórios à eclosão do movimento paredista no estado do Ceará, bem como não cumpriram, em tese, as ordens de seus superiores de retirarem as chaves da ignição das viaturas e das motos pertencentes à PMCE para fins de evitar o arrebatamento de tais veículos pelos manifestantes (dentre eles havia esposas, companheiras e namoradas)".
Veja também
Do ponto de vista jurídico, a omissão do militar diante do motim acontece quando não há conduta ativa para impedir ou não usar os meios disponíveis para impedir as condutas dos revoltosos, como comunicar superior, acionar reforço ou tropa especializada).
"A omissão indireta, consistente na prática dolosa de atos ineficazes para impedir os crimes de motim, também configuram o delito. Exige-se o dolo, ou seja, a intenção deliberada e consciente de se omitir em face do crime de motim"
Para a Junta da Auditoria Militar, a ação vigorosa dos PMs naquele momento poderia "resultar em consequências imprevisíveis, diante de estarem diante das esposas e companheiras dos manifestantes".
"Nesse cenário, a ação dos militares, ao não reagir à abordagem, não indica por si só omissão de lealdade ou ação dolosa contra os bens sob a guarda deles. Seria necessário uma prova que indicasse uma adesão aos amotinados, com a condução dos veículos para local determinado, não atendendo orientações oficiais, ou outro ato indicativo de apoio ou aprovação ao movimento", disse o magistrado ao absolvê-los.
ALTA NOS HOMICÍDIOS
Em 2020, o motim contou com a participação de milhares de militares e durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março.
Na época, os agentes reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior.
Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas.
No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.
Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.
A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança.
