Veja quais prefeituras no Ceará aplicaram o piso salarial de agentes comunitários e de endemias

Pelo menos 24 dos 184 municípios cearenses já aprovaram no Poder Legislativo ou já tiveram sancionadas pelo Executivo a lei que estabelece o reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde. O aumento foi promulgado pelo Congresso em maio deste ano, após o Senado e a Câmara aprovarem um piso nacional de dois salários mínimos para a categoria, no valor de R$ 2.424.

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Reajuste para agentes comunitários de saúde é anunciado por Estado e Município

Para que seja posta em prática, a lei precisa ser enviada pela prefeitura à Câmara Municipal de cada município. Após aprovada por maioria entre os vereadores, a mensagem retorna ao Executivo para que haja a sanção. O reajuste é aplicado em seguida. 

Levantamento do Diário do Nordeste e informações do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias no Ceará (Sinasce) aponta que ao menos 24 municípios do Ceará já aprovaram a mensagem do Executivo ou já sancionaram a lei. 

• Acarape;
• Aquiraz;
• Aratuba
• Barreiras
• Beberibe
• Cascavel;
• Caucaia;
• Choró
• Chorozinho
• Eusébio;
• Fortaleza;
• Guaraciba do Norte 
• Ibaretama;
• Ipu
• Itaitinga
• Maracanaú;
• Moraújo;
• Nova Olinda; 
• Pacatuba;
• Paracuru;
• Pindoretama;
• Piquet Carneiro; 
• Quixadá;
• Várzea Alegre;

No último dia 28 de julho, a governadora  Izolda Cela (sem partido) e o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), haviam anunciado, em eventos separados, a adequação à lei para os servidores estaduais e funcionários públicos da Capital mediante reajuste. 

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a mensagem na sessão desta quarta-feira (3), e agora o texto segue para senção do prefeito.

Já na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) o assunto começou a ser discutido com a leitura da mensagem do Executivo nesta quarta-feira (3). A expectativa é que a lei seja votada ainda na sessão desta quinta (4). 

Aumento 56,3%

O piso nacional da categoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias era de R$ 1.550. Esse valor recebeu um aporte de 56,3% para conseguir chegar aos atuais R$ 2.424.

Esse custo é pago pelo Governo Federal. Estados, Distrito Federal e municípios arcam com auxílios, gratificações e indenizações.

Para conseguir bancar esse pagamento e outros custos fora do Orçamento previsto para este ano, o Ministério da Economia anunciou um novo bloqueio de R$ 6,7 bilhões nas verbas. Ainda não se sabe quais áreas serão afetadas.