Veja as respostas para as principais dúvidas sobre o pagamento dos precatórios do Fundef
O Diário do Nordeste procurou a Apeoc e a Seduc. A pasta informou que as informações são públicas
Em meio às incertezas sobre a data e o valor a ser pago a cada profissional do magistério com os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Diário do Nordeste reuniu dúvidas de professores para esclarecer as principais questões da categoria.
Veja também
A reportagem ouviu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, sobre questões como o valor e a forma de pagamento dos honorários advocatícios, por exemplo.
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) também foi procurada, na última terça-feira (29), mas a assessoria de imprensa disse que não seria possível responder porque este é um período de intensa demanda para a área técnica que cuida do assunto.
A Seduc informou ainda que as informações são públicas. “Caso necessite de algum esclarecimento mais específico, nos colocamos à disposição para mediar a solução das dúvidas”, informou a assessoria de imprensa após o pedido de esclarecimento feito pela reportagem.
Confira as respostas para as dúvidas mais comuns dos profissionais:
Quem tem direito ao abono?
Tem direito os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual durante o período compreendido entre agosto de 1998 a dezembro de 2006. Na lista, estão pessoas que, à época, ocupavam cargos, empregos ou funções, integrantes do quadro de servidores do Ceará, com vínculo estatutário ou temporário. Também recebem os respectivos herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais beneficiados.
Veja também
Como consultar quem tem direito?
No último dia 25 de novembro, o Governo do Ceará divulgou uma lista preliminar com os beneficiários, além do cronograma de etapas até a publicação da lista final. Os profissionais que não apareceram na lista inicial tiveram prazo até a última terça-feira (29) para acionar a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), por meio do Sistema de Precatórios (http://precatorios.seduc.ce.gov.br), manifestando que também têm direito a uma parte do montante.
Como é calculado o valor do abono?
O valor anual de cada profissional leva em consideração a quantidade de horas trabalhadas e o tempo que cada servidor atuou à época.
- Inicialmente, são somados os valores de remuneração mensal dos profissionais, excluindo faltas, suspensões, multas e despesas, chegando ao valor anual – soma disponível no Sistema de Precatórios da Seduc.
- A partir disso, é realizada a razão entre o total dos recursos dos precatórios recebidos pelo Estado e o montante recebido por todos profissionais do magistério em cada ano, resultando no chamado "índice multiplicador anual".
- Esse índice passa a ser multiplicado pelo total de remuneração de cada ano dos profissionais, resultando no valor individual de cada beneficiário.
Assim, o valor final a ser recebido por cada servidor será o somatório de todos esses valores individuais de cada ano.
Como consultar o valor a ser recebido?
Os profissionais podem fazer estimativas, mas o valor final a que cada um terá direito só será definido com precisão no fim do ano, quando, em 30 de dezembro, o Governo do Ceará publicar a lista final com os profissionais e os valores que cada um terá direito, já que o rateio depende da quantidade de beneficiários e do tempo que cada um esteve em pleno exercício do magistério.
Quanto será pago?
Ao todo, na parcela prevista para este ano, o valor a ser rateado para os professores é de R$ 709.287.382,29. O valor individual que os profissionais irão receber, no entanto, depende do cálculo final do rateio.
Quando será pago?
Ainda não há uma data exata, mas a expectativa é de que o montante seja enviado ao Governo do Ceará ainda neste ano, mas o pagamento só deve ser efetivado em 2023. No último dia 25 de novembro, o Governo do Ceará divulgou o cronograma de processamento dos beneficiários. A previsão é de que a lista final seja publicada apenas dia 30/12. Na prática, portanto, só depois dessa data que o pagamento poderia ser efetivado.
O valor previsto para cada professor pode diminuir?
Na prática, não há um valor definido para cada profissional. O montante total, de mais de R$ 709 milhões, será rateado entre os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual durante o período compreendido entre agosto de 1998 a dezembro de 2006. Como a lista divulgada até agora é parcial, a tendência é de que o número de beneficiários aumente, o que impacta no valor do rateio.
Essa pergunta foi enviada, na última terça-feira (29), à assessoria de imprensa da Seduc para esclarecimentos. A pasta, no entanto, disse que não seria possível responder.
O pagamento será por depósito em conta ou por ordem de pagamento?
De acordo com Anízio Melo, presidente da Apeoc, o pagamento será depositado em conta corrente. No geral, segundo ele, o valor será depositado na conta Bradesco, onde os profissionais recebem o salário. Aqueles que optaram pela portabilidade, devem receber os recursos em outros bancos.
Essa pergunta foi enviada, na última terça-feira (29), à assessoria de imprensa da Seduc para esclarecimentos. A pasta, no entanto, disse que não seria possível responder.
Os professores vão receber outras parcelas?
Esse montante de R$ 709 milhões é apenas a primeira parcela – e a maior – a que os profissionais do magistério do Ceará terão direito. A previsão, segundo a Apeoc, é de que duas novas parcelas sejam depositadas em 2023 e 2024, cada uma no valor de R$ 531.965.496,22, valores que devem ser integralmente divididos para os professores.
Quem não aparece na lista preliminar precisa fazer o quê?
Tais profissionais tinham até as 17h da última terça-feira (29) para manifestar eventual inconsistência na lista. Nesse prazo, era possível enviar um formulário contendo o período em que atuou no magistério.
O que o professor pode fazer se perceber que os valores ou o período que consta no Sistema da Seduc estão incompletos?
Os professores têm prazo até o próximo dia 8/12 para abrir recurso, no próprio Sistema de Precatórios (http://precatorios.seduc.ce.gov.br), sobre o valor total remuneratório anual individual de cada beneficiário. As análises desses recursos serão realizadas até o dia 22/12, quando a Seduc irá divulgar o resultado dos recursos.
Os beneficiados devem pagar os honorários advocatícios? É obrigatório o pagamento?
Sim. Conforme apontou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, os recursos judiciais que buscam a garantia e liberação dos recursos aos profissionais do magistério foram impetrados pelo corpo advocatício contratado pelo sindicato e, agora, precisam ser pagos por aqueles sindicalizados que ratificaram o contrato com a banca. “Os honorários foram contratados coletivamente e só seriam pagos no êxito, como houve o êxito, os advogados da banca, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) estarão, em breve, informando como será feita essa cobrança”, explica.
Veja também
O valor dos honorários serão descontados no pagamento ou os profissionais deverão pagar após receber o abono?
Segundo Anízio Melo, esses detalhes serão informados futuramente, próximo ao pagamento, a partir da definição da banca advocatícia.
Há relatos de instabilidades no site. Haverá novos prazos? Isso pode atrasar a data de pagamento?
Até o momento, oficialmente, não há qualquer sinalização de prorrogação de prazos. Essa pergunta foi enviada, na última terça-feira (29), à assessoria de imprensa da Seduc para esclarecimentos. A pasta, no entanto, disse que não seria possível responder.
Como herdeiros podem ter acesso ao abono?
Segundo o Sindicato Apeoc, será criada uma central, junto à banca de advogados contratada, para atender os herdeiros. Nesses casos, segundo ele, os advogados irão analisar cada caso. A reportagem perguntou sobre como os herdeiros devem efetivamente proceder, contudo, a Apeoc indicou que a Seduc seja procurada.
Essa pergunta foi enviada, na última terça-feira (29), à assessoria de imprensa da Seduc para esclarecimentos. A pasta, no entanto, disse que não seria possível responder.
Mais dúvidas
Segundo a Seduc, mais informações sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=906e6df)
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=d3de7f8)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=9e0b823)
%20.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=9d04795)
.png?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=857cc5b)
