Tribunal Regional Eleitoral decide pela suspensão de diretório do PRTB Ceará
Sanção ocorreu em razão de contas não prestadas referentes ao exercício financeiro de 2023.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou como procedente, nesta sexta-feira (27), um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão do diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Ceará, em razão de contas não prestadas referentes ao exercício financeiro de 2023.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator do processo, o desembargador Wilker Macedo Lima. Acompanharam o voto do magistrado os desembargadores eleitorais Antônio Edilberto Oliveira Lima, José Cavalcante Junior, José Maximiliano Machado Cavalcanti, Emanuel Leite Albuquerque e Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos.
Ao ler o teor da ementa do processo, Macedo Lima observou que "a citação do diretório nacional da agremiação foi realizada" por meio de mandato e que, mesmo assim, a divisão partidária permaneceu inerte em regularizar a situação do órgão estadual. Ele lembrou que sanção pleiteada pelo MPF está prevista na legislação eleitoral.
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Nos autos do processo disponibilizado na plataforma da Justiça Eleitoral, consta que não houve manifestação da agremiação partidária no contexto do procedimento que solicitou a suspensão do diretório do PRTB Ceará.
Na última eleição, o partido lançou 94 candidaturas em municípios cearenses, entre vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. Destes, foram eleitos 4 parlamentares em Cascavel, Caucaia, Paracuru e Pentecoste (sendo um em cada município), e o vice-prefeito de Cascavel (que deixou a sigla em junho do ano passado).
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