TRE-CE forma maioria para cassar deputados do PL por fraude à cota de gênero; julgamento é adiado

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria pela cassação da chapa de candidatos a deputado estadual do PL por fraude à cota de gênero. Apesar disso, o julgamento ainda não foi finalizado. O presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez, pediu vistas da ação, adiando a conclusão. 

Contudo, quatro magistrados já votaram a favor da cassação do diploma de todos os candidatos do PL à Assembleia Legislativa do Ceará - incluindo os quatro deputados eleitos pelo partido -, enquanto apenas dois foram contrários à cassação. No total, sete magistrados da Corte votam nos processos. 

Contudo,  caso confirmada a cassação de Dra. Silvana (PL), Carmelo Neto (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL), além dos suplentes, só poderá ser efetivada apenas após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Houve impasse quanto a um dos pedidos das partes investigantes no processo: a responsabilidade do presidente do PL Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves. 

Entre os magistrados que votaram pela cassação da chapa - após julgada procedente a fraude à cota de gênero -, dois também concordaram com pedido de inelegibilidade por 8 anos de Acilon, enquanto outros dois foram contrários.

Deputados

Em nota, o deputado estadual Carmelo Neto criticou a decisão parcial dos magistrados. Segundo ele, uma eventual cassação da chapa "fere a democracia e a decisão soberana" do povo. 

"A decisão que pode culminar na cassação da bancada do PL na Assembleia Legislativa do Ceará desrespeita a legitimidade do voto de quase 500 mil cearenses, sendo 43% destes destinados a candidatas mulheres, o dobro feito pelo PT, que nos acusa de fraude à cota de gênero, sob o falso pretexto de proteger candidaturas femininas", escreveu o parlamentar. 

"Querem calar a oposição no Estado do Ceará para dar vez a deputados aliados do governo Elmano, que sequer foram eleitos pelo povo. Querem, inclusive, tirar na marra o mandato de duas mulheres eleitas para abrir vaga para homens. É um verdadeiro contrassenso", segue o deputado, que adianta ainda que irá recorrer em uma eventual decisão desfavorável.

"Continuarei firme os meus trabalhos de fiscalização e de oposição ao governo petista. Não irão me calar e todos os dias faremos valer cada voto", conclui.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Dra. Silvana ressalta que o julgamento ainda não terminou. "Nada contra esta deputada, foi contra o Partido Liberal. E o relator, o voto mais importante que é do relator, não viu nada de prova robusta que estão noticiando por aí", afirma.

"É momento de clamar a Deus e confiar na justiça divina, que nunca falha. Peço orações a todos. A porta que Deus abre, somente Ele pode fechar", conclui.

Já Alcides Fernandes disse que irá recorrer, caso seja cassado. "Conseguiremos provar na justiça que tudo isso não passa de uma armação do governo para tomar quatro vagas da oposição e entregar para a sua base", afirma.

"Continuo lutando, incansavelmente, como deputada estadual, em defesa da mulher e de todo o povo cearense. Tenho plena certeza de que farei, pelos quatro anos de mandato, tudo aquilo que me foi confiado por mais de 112 mil cearenses. E tenho comigo a máxima de que a verdade sempre prevalece. Por isso mesmo, reverteremos em instância superior uma possível decisão desfavorável na instância local", afirma Marta Gonçalves.

Entenda o caso

Seis processos estavam sob julgamento do Tribunal Regional na sessão desta segunda-feira (15). Neles, eram apresentados indícios de candidaturas fictícias de mulheres na chapa de candidatos a deputado estadual.

Entre elas, a votação inexpressiva, a falta de atos de campanha eleitoral tanto virtual como presencialmente e a prestação de contas sem receitas ou gastos, por exemplo.  

No caso de duas candidatas, Maria Meirianne e Marlúcia Barroso, também houve declarações de ambas de que não houve consentimento para o registro de candidaturas - tendo o partido, segundo os depoimentos, utilizado a documentação e a foto apresentadas por elas quando foram candidatas a vereadora de Fortaleza em 2020.