STF marca data para analisar se Congresso é omisso sobre licença-paternidade
O prazo para que os ministros se manifestem começa em 22 de setembro e encerra em 29 do mesmo mês
A partir do próximo dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a análise da ação que questiona o papel do Congresso Nacional sobre a licença-paternidade. O Legislativo Federal é acusado de ser omisso sobre a regulamentação do tema.
Desde agosto, a discussão do caso está suspensa porque a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, pediu vista. A ação, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, é analisada em plenário virtual desde junho deste ano.
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O prazo para que os ministros se manifestem encerra no dia 29 de setembro.
Histórico
Em 2020, o relator do caso, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, rejeitou a ação. Contudo, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, divergiram do relator, apontando omissão do Congresso.
A ação pede que o STF estabeleça um prazo para que deputados e senadores definam o tempo de licença-paternidade. Conforme a Constituição de 1988, o trabalhador estabeleceu o benefício, mas incumbiu o Legislativo de decidir o período.
Na prática, a licença-paternidade costuma ser de 5 dias, já a licença-maternidade é de 120 dias.
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