STF autoriza que mulher mantida em condições análogas à escravidão volte para casa de desembargador

A empregada doméstica de 50 anos, mantida em condições análogas à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba e da esposa dele, Ana Cristina Gayotto de Borba, retornou à residência da família após autorização de autoria de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mulher havia sido resgatada no dia 6 de junho pela Polícia Federal e, desde então, estava em uma instituição de acolhimento. Segundo relato de funcionários da casa do desembargador, obtidos pelo Estadão, a vítima é surda, não sabe ler nem escrever e se comunicava por meio de grunhidos. Ela foi levada para o local aos 9 anos e hoje tem 50. Também não teve acesso à educação formal e tinha atendimento médico negado pelos investigados em diversas ocasiões.

Veja também

PontoPoder

Título de eleitor: jovens em privação de liberdade garantem direito básico em ação do TRE-CE

PontoPoder

O que pode mudar com a proposta da nova Lei do Impeachment que tramita no Senado?

"Puxões de cabelo, quarto mofado, pus no ouvido, dores de dente, massagem nos pés da patroa, roupas “nojentas” e assaduras sob os seios" foram algumas situações as quais a mulher era submetida, conforme as testemunhas. 

A vítima voltou a casa na quarta-feira (6), véspera do feriado da Independência. O encontro de Borba e Ana Cristina com a vítima aconteceu dentro da instituição de acolhimento e foi filmado, com a presença dos advogados de ambas as partes.

'Membro da família'

De acordo com a publicação, Borba e Ana Cristina pediram ao STJ para trazer a mulher de volta para casa. O ministro Campbell Marques atendeu à solicitação deles, porque avaliou que os depoimentos colhidos na investigação não revelam que houve crime no caso.

“Pelos últimos 40 anos, a suposta vítima do delito viveu como se fosse membro da família”, afirmou Campbell Marques na decisão.

A Defensoria levou o caso para o STF. O defensor William Oliveira argumentou que, em casos como o dessa mulher, a vítima precisa passar por um protocolo de ressocialização, para poder então ter a autonomia de decidir se quer voltar à residência.

"Não consta do processo e tampouco há notícia da existência de manifestações técnicas especializadas a respeito da capacidade intelectual da paciente (a empregada doméstica), no sentido de que a mesma seria privada de discernimento", argumentou o ministro do Supremo.

Em outro trecho da decisão, Mendonça disse ainda que não via na decisão do STJ um "risco" à empregada, como apelou a Defensoria.

A informação foi confirmada pelo defensor público federal William Charley Costa de Oliveira, autor de um habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o reencontro.

De acordo com Oliveira, o próximo passo do caso é recorrer novamente ao STF. Como a decisão de Mendonça é uma liminar, o mérito do caso vai ser avaliado pela segunda turma da Corte, para onde ele foi distribuído. Além de Mendonça, fazem parte da segunda turma os ministros Dias Toffoli (presidente), GIlmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

Defesa do desembargador

O desembargador Jorge Luiz de Borba nega todas as acusações desde que o caso veio à tona, em junho deste ano. Depois da operação da Polícia Federal que resgatou a empregada, ele divulgou uma nota dizendo que "a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida" na família.

"Aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo suspeita de trabalho análogo à escravidão, na verdade, expressa um ato de amor", afirmou.

Ele também declarou que vai pedir a adoção afetiva da vítima.