Título de eleitor: jovens em privação de liberdade garantem direito básico em ação do TRE-CE
Banal para alguns, o documento traz perspectivas para jovens em conflito com a lei vislumbrarem um futuro melhor e acessar todas as formas de cidadania
Era ano eleitoral quando Gabriel*, 18, deu nova entrada no sistema socioeducativo do Ceará entre idas e vindas. Em 2022, o voto ainda não era obrigatório para ele, mas já era um direito que, no entanto, não foi materializado. Gabriel poderia votar, mas não tinha título de eleitor nem fazia ideia sobre os trâmites burocráticos para exercer a cidadania numa situação de privação de liberdade.
Hoje, ele não sabe quanto tempo vai ficar por lá, já que os jovens no sistema socioeducativo passam por reavaliação das medidas a cada seis meses. Para a eleição do próximo ano, tem uma expectativa: votar e ajudar a escolher governantes que olhem, também, para a sua vulnerabilidade. Gabriel sabe que a mudança de realidade que almeja passa pela política, e a política tem como um dos pilares o acesso ao voto.
“Eu quero (votar). Eu acredito que, quando sair daqui, vou ficar sossegado, vou trabalhar e pretendo ir votar de cabeça erguida”, ressalta Gabriel, interno do Centro Socioeducativo Patativa do Assaré.
O título de eleitor não é só um documento ou uma mera formalidade para exercer o direito de ir às urnas escolher um representante político, é também uma forma de ser cidadão, de sentir-se inserido na sociedade e de vislumbrar um futuro melhor. No Ceará, essa ainda é uma realidade restrita para alguns.
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Foi apenas no pleito de 2022 que seções eleitorais temporárias foram disponibilizadas, pela primeira vez na história do Estado, dentro de unidades socioeducativas. A medida foi um passo importante para fazer valer o que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como não houve uma ação para emissão do título prévia ao pleito, aqueles que ainda não tinham o documento ficaram de fora da votação. Por isso, apesar da projeção feita pelo titular da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Roberto Bassan, apontar 460 internos com idade para votar, menos da metade deles (161) foram cadastrados.
Na seções instaladas nas unidades, 129 votaram no primeiro turno e 119, no segundo. Os dados constam no Boletim das Urnas dos locais de votações e somam, também, militares e mesários que estavam em serviço no dia.
Todavia, segundo a coordenadora de eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Edna Saboia, "a maior parte dos votantes são internos". "O número de militares e mesários é muito baixo", acrescenta, explicando que os agentes podem sair para votar no seu local de origem.
Gabriel não foi um dos votantes. Ele foi recepcionado pelo sistema após o fechamento do prazo-limite para a inscrição na seção temporária, que encerrou em 4 de maio daquele ano. Além disso, não tinha título.
Agora, em 2023, o TRE-CE, em uma iniciativa massiva com a Seas, emitiu 165 títulos eleitorais de jovens privados de liberdade. Essa foi a primeira ação do tipo após a pandemia. O último mutirão de alistamento eleitoral em unidades socioeducativas ocorreu em 2019.
Dessa vez, Gabriel estava entre os contemplados.
*Os nomes dos jovens em privação de liberdade citados nesta reportagem são fictícios, para preservar a identidade deles em obediência ao ECA e aos preceitos éticos jornalísticos.
Abertura para outras cidadanias
A ação do Tribunal e da Seas não abriu, apenas, a possibilidade para o exercício da cidadania por meio do voto. Para os jovens de 18 a 21 anos incompletos internos do socioeducativo, a medida traz regularidade para outros direitos sociais. Como nessa faixa etária o voto é obrigatório, aqueles que já tinham completado a maior idade no pleito de 2022, e não tinham o título, ficaram com pendência na Justiça Eleitoral.
A restrição no documento impossibilita, inclusive, que eles sejam inscritos para fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) PPL, aplicados anualmente.
Além de viabilizar a emissão dos certificados de conclusão do Ensino Fundamental e Médio, os exames ainda os ajudam a projetar um futuro, seja para fazer um curso profissionalizante, arranjar um emprego seja para cursar o Ensino Superior. É o caso, inclusive, de Gabriel, que vai fazer o Encceja neste ano.
"Tô estudando aqui e vou continuar lá fora", acrescenta, explicando que a disciplina que mais gosta é Matemática.
Ele abandonou a escola no 7º ano do Ensino Fundamental, aos 12 anos, quando se envolveu com "coisa errada" após não avaliar a vida com muitas possibilidades. No fundo, só não queria mais ver a mãe passando necessidade para colocar comida na mesa para ele e para os outros nove filhos. O sonho mesmo de Gabriel era ser jogador de futebol. Não deu ainda.
“Nós andava catando reciclagem no meio da rua, não tinha muita condição de sobreviver. Era só minha mãe, eu nunca tive meu pai presente para ajudar minha mãe a criar eu e meus irmãos. (...) Eu larguei (os estudos) por falta de opção. Era para eu ter sido jogador, passei em uns testes aí, mas minha mãe não quis assinar os papéis. Aí eu me revoltei, mas eu também me arrependo. Era para eu ter continuado minha jornada, não era para eu estar nessa vida, nem era pra eu estar preso (internado)"
Agora, Gabriel pensa no exemplo que quer dar para os irmãos mais novos. Um deles faleceu no ano passado, em novembro, aos 15 anos. Gabriel sequer pôde velar o irmão, mas não deixou de sofrer. Agora, a preocupação é com o exemplo que dá para o outro, de 14 anos, que também cumpre medida socioeducativa.
"Penso só no exemplo que nós estamos dando pro mais novo, que tá preso (cumprindo medida socioeducativa). Morreu um agora em novembro, man, de 15 anos. Inventou de se envolver e morreu agora em novembro. (...) Eu sofri, chorei muito, mas, ao mesmo tempo, eu pensei que Deus, quando ele tem um propósito de vida, um plano, sempre tira um pedaço da pessoa para testar a pessoa. Saber se a pessoa ainda vai saber sobreviver nessa vida", acrescenta.
Coordenador do Atendimento Especial do TRE-CE, Jehovah Alves Damasceno Netto explica que a ação, realizada entre os dias 27 e 28 de julho no sistema socioeducativo, foi motivada, inicialmente, para garantir o acesso dos jovens com até 21 anos incompletos ao Encceja e ao Enem PPL. Porém, a iniciativa foi ampliada para contemplar também os adolescentes cujo voto é facultativo. O objetivo é garantir que, ao saírem, todos possam exercer sua cidadania na forma mais ampla da palavra, com direitos políticos assegurados, e se reintegrar à sociedade.
"O objetivo prático é garantir o acesso desses jovens ao Encceja, que é um exame assemelhado ao Enem, no qual eles têm que estar com a documentação completa — isso inclui CPF, título de eleitor, RG. (...) E o objetivo maior é sempre garantir o acesso à cidadania, garantir o amplo acesso aos direitos civis de cada um desses jovens que a lei permite"
O mutirão de alistamento e atualização eleitoral foi concentrado em quatro unidades polos do socioeducativo, mas atendeu todo o sistema da Capital. No Interior, apenas o centro em Sobral foi contemplado até o momento. Lá, 41 adolescentes receberam o título em agosto.
De acordo com a assessora especial de comunicação da Seas, Larissa Camerino, o processo de documentação civil já faz parte da rotina do socioeducativo, mas de forma pontual. Como o voto é facultativo para os adolescentes de 16 e 17 anos, a preocupação maior é em emitir o documento dos que já completaram a maior idade dentro das unidades.
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Todavia, devido à "urgência" para ter a documentação por conta do prazo de inscrição do Encceja PPL, que encerrou no início de agosto, a Pasta solicitou a realização do mutirão. Assim, foi possível atender todos os internos das unidades de Fortaleza que ainda não tinham o título, mas já poderiam retirar.
"O registro civil é uma atividade contínua, faz parte do atendimento técnico deles, do acompanhamento processual. Então, se o jovem não tem o RG, a gente vai providenciar. Se o jovem não tem o CPF, a gente vai providenciar. (...) A gente não tem período do ano específico para isso, o que a gente pode fazer é essa ação que nós fizemos agora com o título de eleitor. Diante de uma demanda e da possibilidade de a gente ampliar essa demanda, independente de obrigatoriedade, a gente já faz essa articulação para ter essa garantia extensiva", explica.
Como resultado da ação, a Seas conseguiu inscrever 337 jovens em conflito com a lei para fazer o Encceja PPL 2023. Os dados são da própria Pasta.
Primeiro voto
Diferente de Gabriel, João*, 17, já tinha o título de eleitor quando deu entrada no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré no ano passado. Ele foi um dos poucos eleitores que foram às urnas dentro do sistema em 2022.
Apesar de já ter o documento, nunca tinha votado até então. A primeira vez não foi no cenário que imaginava, mas isso não tirou o entusiasmo para ouvir o som da urna após apertar a tecla "confirma". O "pirililili", som simbólico, fez João se sentir parte e influente na sociedade.
"Foi legal, foi a primeira vez. Era muito longe esse entendimento (de que iria poder votar), e eu tive essa oportunidade. Foi legal, tinha aquela curiosidade (de ouvir o pirililili da urna)"
Para ele, o voto foi o primeiro passo para projetar um futuro com melhores oportunidades. Dos 12 para os 13 anos, também se envolveu com atos infracionais e, hoje, se arrepende. Assim como Gabriel, João também vai fazer o Encceja PPL 2023. Parou no 8º ano e quer concluir o Ensino Fundamental. Depois, o objetivo é concluir o Nível Médio.
Quando relata o que deseja da política, expõe vulnerabilidades que o atingiram ainda muito cedo. O pai morreu quando ele tinha 12. Em meio a esse cenário, a mãe se viu sozinha, desempregada e com três filhos para criar. A preocupação dela com a alimentação dos filhos não passou despercebida aos olhos de João, que relembra a perturbação que sentia ao ver sua mãe "de um lado para o outro" preocupada com as refeições do dia.
"Isso perturba a gente: minha mãe de um lado para o outro, ficando com fome pra não deixar nós com fome. A perturbação dela de um lado para o outro para ver nós de barriga cheia. O que tinha, ela dava pra nós e deixava de comer", relembra.
Naquele cenário, a oportunidade mais tentadora, por um caminho de infração, trouxe prejuízos. Mas João quer olhar para o futuro, e não rememorar mais as dores do passado. Agradece pelos irmãos "só viverem dentro de casa", mas cobra que toda casa seja segura para as crianças, com direito a lazer e oportunidades para os pais.
"Tem que dar lazer para as crianças, segurança, segurança em casa. Tem que ter oportunidade de trabalho. Tem muitas pessoas na comunidade que não têm oportunidade nem de tirar esses documentos, eles poderiam ter essa oportunidade também. E de educação também", acrescenta.
Boa adesão
O entusiasmo com o primeiro voto de jovens como o João também ajudou a despertar a atenção da Seas para a emissão do título de eleitor. Diretor do Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, Jario Lima explica que, na eleição de 2022, os adolescentes que não puderam exercer o sufrágio questionaram os motivos de não fazerem parte, porque também queriam votar.
Neste ano, em contrapartida, a Secretaria levou a possibilidade para todos eles por meio da oferta do alistamento eleitoral. E, segundo Jario, todos que ainda não tinham o título dentro da unidade participaram.
"Eu me lembro que, na experiência de 2022, a gente conseguiu possibilitar o voto para os adolescentes que estavam aptos. Os outros que não participaram ficavam questionando. E, agora, nós trazemos essa resposta e estamos fazendo o cadastro de 100% dos adolescentes que não tinham acesso ainda ao direito do voto", explica.
No Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, dos 59 jovens no local à época do mutirão do TRE-CE em julho, 30 fizeram o alistamento eleitoral, conforme divulgado pela Seas.
Para a supervisora do Núcleo de Atendimento aos Jovens em Conflito com a Lei (Nuaja) da Defensoria Pública do Ceará, Ivana Mascarenhas, a ação é uma forma de o Estado reconhecer os adolescentes internados no socioeducativo como pessoas em desenvolvimento que têm direito de reivindicar.
"Alguns adolescentes falam que não são ouvidos, que não veem futuro para eles mesmo porque parece que os próprios pais, os próprios agentes sociais já duvidam da capacidade dele de mudar de vida. Quando eles têm o poder de exercer o voto, eles têm a sensação de serem cidadãos, que podem escolher o representante político e cobrar", ressalta.
Outros desafios
O sistema socioeducativo recebe adolescentes a partir dos 12 anos pelo cometimento de atos infracionais. O tempo máximo que um jovem pode cumprir medida em regime de internação é de 3 anos, conforme estabelece o ECA. Já a idade máxima prevista é até 21 anos incompletos.
As medidas devem ser reavaliadas em, no máximo, seis meses. Por conta disso, conforme explica a assessora especial de comunicação e gestão da Seas, há certa rotatividade dos jovens no sistema, o que teria contribuído para um número menor no cadastramento de eleitores para votação no socioeducativo em 2022. Além disso, a pandemia impediu que a Pasta solicitasse um alistamento eleitoral massivo dentro das unidades.
Antes, a emissão do título ocorria de forma pontual, por meio do TítuloNet, plataforma do TRE-CE. Todavia, se o jovem tivesse alguma pendência na documentação e precisasse ir até o cartório eleitoral, ele precisaria receber autorização judicial.
O mutirão do TRE-CE deste ano é uma das formas de tentar superar esse desafio e fortalecer a cidadania política dos internos, já que os jovens não precisam ser deslocados do sistema, logo, não precisam de autorização judicial para emitir o documento.
A medida deve possibilitar, inclusive, que mais jovens estejam aptos ao sufrágio na eleição no ano que vem, já que, para solicitar a instalação de uma sessão temporária ao TRE-CE, é necessário um quórum mínimo de 20 eleitores.
Ao todo, o sistema socioeducativo tem 1.010 vagas. Atualmente, 448 vagas estão ocupadas (44,4%). Os dados são da Central de Serviço da Seas, atualizados em 11 de agosto.
Símbolo de existência
Promotora da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e membro titular da Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Antonia Lima avalia que o título de eleitor representa mais do que um documento para os jovens, é um símbolo de existência.
De acordo com ela, a maioria deles sofreu uma série de violações até "quebrarem laços sociais" e infracionar, sentindo-se à margem da sociedade. Por isso, é o Ministério Público do Ceará (MPCE) que fiscaliza o funcionamento das unidades socioeducativas para que elas não tenham somente um caráter punitivo, mas também restaurativo para que os laços sociais — anteriormente quebrados — sejam recuperados.
"Muitos desses meninos estão no socioeducativo porque sofreram violências antes, e o Estado não protegeu. Violência de falta de oportunidade, dificuldade, fome, abusos. O Estado não cuidou para que esses meninos não entrassem no socioeducativo, e tem que cuidar agora. E o título é uma forma deles dizerem 'Estado, eu existo'"
"Uma vez concretizado os instrumentos de 'eu existo' para o Estado, vem todos os demais direitos cidadãos, como o direito ao voto, tirar diploma de Ensino Médio, passar numa universidade. E todos eles são necessários para compor a dignidade humana desses jovens. Ser livre para escolher, para mudar de vida, compõe a dignidade da pessoa humana", acrescenta.
O primeiro passo, dado em 2022, para fazer valer o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a preservação dos direitos individuais e sociais — e o voto é um deles — de jovens sob custódia do Estado veio a partir de resoluções (23.659/2021 e 23.669/2021) editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021, com a regulamentação do pleito de 2022. A partir daí, a Seas e o TRE-CE se reuniram para tratar do tema em abril de 2022. A demora histórica, todavia, não é exclusiva apenas do Ceará e afeta outros entes da nação.
Agora, segundo a promotora, o MPCE irá fiscalizar para que a ação seja continuada, tanto de emissão de título como de instalação de seções eleitorais nas unidades que tiverem quórum mínimo apto a participar do pleito. Segundo ela, MPCE e Defensoria Pública participaram extrajudicialmente das ações para implementação da seções eleitorais nas unidades.
Defensora pública com atuação no socioeducativo, Luciana Amaral também reforça o caráter do título para a sensação de "pertencimento dos jovens em conflito com a lei com a sociedade". Para ela, esse reconhecimento é essencial para a ressocialização do jovem.
"Eles se sentem à margem, pessoas não gratas, pessoas que realmente não se espera nada delas. Uma das formas de conseguir essa sensação de pertencimento e de cidadania é pelo voto, porque eles se sentem como cidadãos, que fazem parte, que decidem os caminhos da sociedade tanto quanto outro cidadão. É como se a voz deles tivesse presença na sociedade e valor. Às vezes, a gente não percebe isso, mas é caro para eles. É uma forma de dizer 'você não está fora, é importante o seu ponto de vista'"
Ela acrescenta que a Defensoria, assim como o MPCE, tenta resguardar os direitos dos adolescentes primeiro pelas vias extrajudiciais, fazendo recomendações, visitando as unidades, por exemplo. Além disso, ela afirma que os defensores reforçam a importância dos direitos cidadãs dos jovens para que eles queiram se engajar nessas atividades.
Todavia, é necessário apresentar essas oportunidades aos jovens, já que, às vezes, eles sequer sabem ao que têm direito. Além disso, ela reforça que as cidadanias fortalecidas dentro das unidades socioeducativas devem continuar sendo acompanhadas do lado de fora, para garantir que o jovem encontre um ambiente com oportunidades diferentes e não reincida nos atos infracionais.
"Às vezes, eles me diziam: 'isso daí não existe, não. A gente vai ficar assim mesmo'. Eu não tiro a razão deles de pensarem assim, porque eles vão voltar para a realidade depois que saem. Mas a gente tem que mostrar que pode sair já tendo uma realidade diferente. Você não precisa sair do jeito que você chegou e voltar para onde você estava"
Por isso, segundo ela, é importante prestar assistência à família, porque, em alguns casos, a situação familiar é conturbada e dificulta a mudança de vida do jovem.
"Às vezes, o menino vai sair e não tem para onde ir, não tem família. Então, a gente faz essa ponte para o pedido de acolhimento institucional. Casos de meninos que são ameaçados, a gente é a instituição que mais encaminha casos para o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). Dependendo da situação, do grau da ameaça, ele vai para outra cidade ou outro estado. Cada caso a gente avalia individualmente e ver o que a gente pode fazer", acrescenta.
Luciana Amaral, inclusive, reforça ações que o Estado pode ampliar e fortalecer no pós-medida, como matrícula em escola, oferta de vaga de emprego e acompanhamento psicológico são exemplos para garantir que o jovem tenha sua efetiva ressocialização.
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