Secretaria de Infraestrutura tem maior queda de recursos no Orçamento de 2023 do Ceará
Secretaria de Recursos Hídricos e de Obras Públicas também sofreram redução
Enquanto algumas pastas do novo Governo do Ceará terão um incremento de recursos em 2023, outras terão que tocar projetos com uma quantia menor do que a executada neste ano. Em valores, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) é que teve a maior queda orçamentária: R$ 157 milhões a menos do que em 2022.
Para o próximo ano, a pasta terá R$ 435,3 milhões à disposição - 26,5% a menos do que em 2022 (R$ 593 milhões). Do total de verbas da Seinfra, R$ 411 milhões devem ser destinados para obras estruturantes de transporte. Dentre elas, está previsto R$ 155 milhões para implementação da Linha Leste do Metrofor, cujo início da operação está previsto para 2024.
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A Linha Leste deve ligar o Centro ao Papicu. As obras desse trecho do Metrofor já enfrentam problemas desde 2013.
Ainda no âmbito do transporte metroferroviário, há R$ 24,7 milhões para as obras da Linha Parangaba-Mucuripe, que opera em fase de testes e com estações ainda a serem concluídas. Para o ramal do Aeroporto, que vai fazer ligação com a Linha Parangaba-Mucuripe, o investimento orçado é de R$ 6 milhões. O ramal já está com obras em andamento.
Os recursos previstos para a pasta ainda irão custear a implementação do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe (R$ 4 milhões) e R$ 3,5 milhões para ampliação da infraestrutura do transporte rodoviário estadual.
Os valores constam no projeto de lei orçamentária anual de 2023, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na última terça-feira (20). Procurado, o Governo do Ceará informou que em 2022 algumas pastas receberam aportes maiores devido ao superávit financeiro de 2021 e que a queda na arrecadação com a redução das alíquotas do ICMS de combustíveis, energia e comunicações impactou nas projeções para 2023.
O Palácio da Abolição frisou, ainda, que as cifras são uma previsão, podendo o governador eleito remanejar recursos por meio da abertura de créditos suplementares, se assim achar necessário.
"É fundamental destacar que a Lei trata da previsão de alocação de recursos, de forma que a abertura de créditos suplementares pode realizar os remanejamentos necessários. De toda maneira, serviços essenciais, aplicações constitucionais e compromissos firmados não serão impactados", destacou a nota.
Outras quedas
Outras pastas também terão menos recursos no próximo ano. A Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), responsável pelas principais obras de barragens do Estado, terá R$ 149 milhões a menos em 2023 ante 2022. O orçamento da SRH caiu de R$ 492 milhões para R$ 342 milhões - 30,44% a menos.
O principal investimento da secretaria para o próximo ano é para as obras do trecho 1 do Cinturão das Águas (CAC), com R$ 117 milhões previsto. O trecho 1 do CAC deve transportar as vazões das águas da Integração do Rio São Francisco para o Açúde Orós, segundo maior do Estado. Ao todo, o trecho terá 145km de extensão. Atualmente, 70,86% das obras já foram executadas - conforme consta na SRH.
A Superintendência de Obras Públicas (SOP) também terá queda de verba de R$ 107 milhões (18,86%). O orçamento caiu de R$ 571 milhões, em 2022, para R$ 464 milhões em 2023.
Dentre os principais investimentos, estão: R$ 59 milhões devem ir para a conservação e manutenção de rodovias; R$ 42 milhões para a restauração de rodovias; R$ 40 milhões para a pavimentação e implantação de novos trechos de rodovias; R$ 14,9 milhões para a estruturação de unidades de ensino superior do Estado; e R$ 13 milhões para a construção de unidade da Segurança Pública.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) também está entre as maiores quedas de verba em 2023. A verba da pasta vai passar de R$ 192 milhões e R$ 105 milhões, queda R$ 87 milhões (-45,17%). Na pasta, quase metade da verba vai para a modernização da estrutura das unidades de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará. Serão R$ 50,2 milhões para esse investimento.
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