Quais verbas Elmano terá à disposição para saúde, segurança e educação no primeiro ano de gestão

O governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), terá um incremento de recursos à disposição nas principais áreas do Executivo, como Saúde, Educação e Segurança, no primeiro ano de gestão. Juntas, essas três áreas somam R$ 15,3 bilhões de recursos em 2023 - 42% do total das receitas previstas no orçamento.

Ao todo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 fixa as receitas e despesas do Poder Executivo Estadual em R$ 36,4 bilhões.

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A área que lidera a maior fatia de verbas do orçamento é a Saúde, com R$ 5,7 bilhões previstos para o ano que vem - 26% de aumento em relação a 2022. Em seguida, aparecem Educação, com R$ 4,9 bilhões previstos (36,3% a mais), e Segurança Pública, com R$ 4,6 bilhões - um incremento de 16,4% em relação a 2022.

Os valores contemplam as funções de Governo, ou seja, todos os montantes previstos para as áreas além do destinado às secretarias. Para se ter uma noção, o incremento representa R$ 3,1 bilhões de aportes na Educação, Saúde e Segurança.

Todas as verbas previstas foram retiradas do projeto orçamentário para 2023 apresentado pelo poder Executivo. Alguns recursos ainda podem ser remanejados, tendo em vista que os deputados estaduais podem apresentar emendas à matéria. O orçamento de 2023 deve ser votado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Ceará, junto com as emendas.

Ao todo, a proposta recebeu 924 emendas parlamentares, duas emendas modificativas e uma do Executivo. 

Relator da LOA na Comissão de Orçamento, o deputado Queiroz Filho (PDT) disse que a matéria será votada nesta terça após seguir todo o trâmite legal na comissão.

"A presente LOA obedeceu rigorosamente o trâmite previsto pela Constituição e regimento interno da Casa. Agradeço a contribuição dos parlamentares através das emendas oferecidas, fruto do recebimento de diversas demandas da população, visando otimizar o aproveitamento dos recursos e beneficiar o povo cearense", afirmou.

O novo governador eleito também poderia apresentar emendas por meio do atual Governo, mas ele revelou, na segunda-feira (19), que não iria modificar às disposições dos recursos neste momento. Todavia, para cumprir promessas de campanha, ele pode remanejar recursos quando estiver no comando da administração.

Segurança Pública

Na Segurança Pública, por exemplo, os R$ 4,6 bilhões devem custear as despesas com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense (Pefoce), com Administração Penitenciária, entre outras.

Dentro desse rol, a Polícia Militar é a responsável por ficar com a maior fatia dos recursos destinados à Segurança. Para a coorporação, a previsão é de R$ 2,3 bilhões - uma evolução de R$ 393 milhões, em relação a 2022, e R$ 507 milhões, em comparação com 2021.

Principais despesas previstas na área

• Polícia Militar: R$ 2,3 bilhões
• Polícia Civil: R$ 748,9 milhões
• SAP: R$ 693,7 milhões
• Bombeiros: R$ 260,2 milhões
• SSPDS: R$ 173,1 milhões
• Pefoce: R$ 147,3 milhões

Os recursos custeiam a manutenção, modernização, aquisição de novos equipamentos da Segurança, além de capacitação profissional. Também há previsão de reforma e ampliação de colégios da Polícia Militar no Estado.

Saúde

Na Saúde, R$ 5,4 bilhões das receitas são do Fundo Estadual da Saúde, responsável por custear os principais hospitais, programas, além de terceirizados na área. 

Parte da verba vai para as susperintendências de Saúde distribuídas pelo Estado, para custear equipamentos e investimentos em cada região. A região de Fortaleza ficou com a maior fatia, com R$ 994 milhões; seguida pela região Norte (R$ 403 milhões); Cariri (R$ 392 milhões); Sertão Central (R$ 219 milhões); e Litoral Leste/Jaguaribe (R$ 127 milhões).

Além disso, as unidades de Saúde que concentram a maior parte dos recursos são:

• Hospital Geral de Fortaleza (HGF): R$ 455 milhões
• Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart (Hospital de Messejana): R$ 284 milhões
• Hospital Infantil Albert Sabin (Hias): R$ 216 milhões
• Hospital Geral César Cals: R$ 127 milhões
• Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJDI): R$ 57 milhões

Educação

Na Educação, quase 90% dos R$ 4,9 bilhões previstos vão para a Secretaria de Educação (Seduc). Na área, há novos investimentos previstos, como R$ 14,7 milhões para a construção de novas escolas de Ensino Médio - mais que o dobro de 2022, quando R$ 6,4 milhões foram destinados para esse fim -, e R$ 30,2 milhões para fazer novos Centros de Educação Infantil (CEIs). No ano passado, apenas R$ 1 milhão foi destinado para a medida.

Apesar do aumento nesses investimentos, há diminuição na estimativa de recursos para alguns programas em comparação com o valor destinado neste ano. Para o Programa Escola 10, por exemplo, R$ 8 milhões estão previstos no orçamento - R$ 2 milhões a menos do que em 2022. A verba para o pagamento de bolsa estágio para alunos matriculados nas escolas estaduais de educação profissional diminuiu R$ 600 mil, fechando em R$ 2,3 milhões a previsão em 2023.

Os recursos estimados para o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) no Estado também estão menores. Enquanto em 2022 o valor aplicado foi de R$ 2 milhões, em 2023 o previsto é R$ 500 mil - R$ 1,5 milhão a menos para a qualificação profissional em nível técnico.