Protestos contra PL 1904, que equipara aborto a homicídio, são registrados pelo País

Diversas cidades do Brasil registraram atos, nessa quinta-feira (13), contra o projeto de lei 1904, que equipara pena de aborto a de homicídio. Manifestantes argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, colocará em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas — principais vítimas da violência sexual no País —, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. 

Os atos foram registrados em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Nas ocasiões, o público segurava cartazes com os dizeres "Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira" [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

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O texto do PL prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em qualquer situação, seja considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena passaria a ser de seis a 20 anos para mulheres que fizerem o procedimento.

Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?"

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto ou a interrupção de gravidez em três casos:

• quando a gestação decorre de estupro;
• risco à vida da mãe;
• bebês anencefálicos. 

Na lei, não está previsto um tempo máximo da gestação para ser realizada a interrupção. 

Hoje, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Na noite da última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por discussão nas comissões temáticas. 

Enquete PL 1904

Cerca de 97% dos votantes de enquete feita pelo site da Câmara discordam totalmente do projeto de lei que equipara o aborto de fetos de mais de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro, anencefalia fetal ou gravidez de risco. A taxa representa mais de 300 mil pessoas, até as 18h30 desta quinta-feira.

A pesquisa, disponível no site da Câmara, continua aberta e pode ser acessada por este link.