O que diz o projeto da Câmara que equipara o aborto a homicídio; veja os detalhes
Proposta pode acabar com o direito das mulheres vítimas de estupro ao aborto legal; mais do que isso: elas podem ser condenadas a 20 anos de prisão
Na calada da noite de quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de tramitação de um projeto de lei que pretende alterar o Código Penal Brasileiro para punir como crime de homicídio mulheres que interromperem a gravidez com 22 semanas, mesmo nos casos em que a gestação seja resultante de estupro.
O projeto, naturalmente, passa longe de ser uma prioridade para o País que enfrenta problemas muito maiores e mais complexos, mas faz parte da estratégia de um grupo de deputados radicais de dominar os debates no País com a chamada pauta de costumes, com amplo apoio da ala conservadora do Congresso Nacional.
A aprovação da urgência, na prática, restringe o debate sobre o tema delicado e que demandaria um debate amplo com a sociedade, inclusive, ouvindo especialistas.
Para você entender: um projeto com a urgência aprovada, vai para discussão em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões técnicas da Casa, que discutem os assuntos com mais profundidade.
Detalhes do projeto
O que diz a proposta?
O Projeto de Lei 1904/24 altera os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
Quem propôs o projeto?
A proposta em debate é assinada por 33 parlamentares da bancada conservadora, entre eles os deputados Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Evair Vieira de Melo (PP/ES ) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
O que acontece se o projeto for aprovado?
Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, mulheres que praticarem aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive nos casos de estupro, passam a responder pelo crime de homicídio, cuja pena varia de 6 a 20 anos de prisão em regime fechado. Atualmente, o Código Penal não pune o aborto em caso de estupro.
Especialistas no assunto estão alertando para uma grave contradição no projeto. A mulher vítima de estupro que fizer o aborto poderá ser condenada a uma pena maior do que a do estuprador, que só chega a 10 anos de prisão.
Em que fase de tramitação está o projeto?
A proposta está no início da tramitação, mas a aprovação da urgência em plenário derruba os debates anteriores que são feitos nas comissões temáticas, cabendo apenas ao presidente da Câmara pautar a proposta e os próprios deputados discutirem. Depois de aprovada na Câmara, a proposta ainda passará pelo crivo dos senadores e, posteriormente, poderia ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.
