Proposta que transforma homicídio por LGBTfobia em crime hediondo avança na Câmara dos Deputados
Projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), o projeto que transforma homicídios motivados por LGBTfobia em crimes hediondos foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O resultado foi definido por votação em sessão que durou três horas, nessa quarta-feira (3).
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De acordo com informações do Uol, a discussão da proposta acabou alongando-se devido a alegações feitas por deputados bolsonaristas. Para os políticos, a criação dessa tipificação privilegiaria certos setores da sociedade sobre outros.
Relatora da proposta, Erika Kokay (PT-DF) rebateu afirmando que os membros da comunidade LGBTQIA+ são mais vulneráveis a crimes de ódio e outras violências, normalmente cometidas como forma de “controle ou punição por seu comportamento sexual, ou aparência”.
Por fim, a proposta acabou sendo aprovada por 10 votos a 5.
CONFIRA O VOTO DE CADA DEPUTADO
A favor
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Taliria Petrone (PSOL-RJ)
- Jack Rocha (PT-ES)
Contra
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
O QUE ACONTECE AGORA?
Mesmo com a aprovação da Comissão de Direitos Humanos, a proposta ainda deve ser pautada e votada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.
Caso seja aprovado, o projeto tornará o chamado “LGBTcídio”, homicídio motivado por LGBTfobia, em um tipo de homicídio qualificado, mais grave do que o homicídio simples. Nesse caso, a punição pelo crime variará de 12 a 30 anos de prisão.
Vale lembrar que o homicídio qualificado é considerado um crime hediondo e, por isso, inafiançável.
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