Propaganda partidária: como os partidos estão usando as inserções em rádio e TV antes das eleições?
Recurso voltou a ser permitido após atualização da Lei dos Partidos Políticos, em 2021
Se você costuma assistir à televisão aberta ou ouvir rádio certamente já percebeu uma série de inserções de partidos políticos nos intervalos das programações. Mas, se a propaganda eleitoral só é permitida entre agosto e setembro, que conteúdos são esses? Para que servem?
A propaganda partidária estava extinta no Brasil desde 2017, mas voltou a ser veiculada neste ano, após o Congresso Nacional atualizar a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
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Embora o formato das inserções partidárias se assemelhe ao da propaganda eleitoral, é diferente porque as legendas devem usar o espaço apenas para divulgar seus programas e ideais e, com isso, angariar filiados. É proibido, por exemplo, aproveitar esse tempo de mídia para divulgar a propaganda de possíveis candidatos a cargos eletivos — apesar de eles poderem e deverem participar.
Para que servem as propagandas partidárias?
- Difundir os programas partidários;
- Transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário;
- Divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil;
- Incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira;
- Promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.
“A lei não permite que a propaganda seja pessoal, que você fale de você, das suas qualidades, mas o partido pode e deve apresentar ideias e essas ideias devem ser apresentadas por pessoas”, explica o consultor político Bergue Lima.
Ana Clara dias, especialista em marketing político digital, também acredita ser possível promover pré-candidatos divulgando os partidos políticos dos quais fazem parte. “Propagandas partidárias são gratuitas e são uma oportunidade para o partido divulgar a posição da legenda sobre temas de interesse social”, destaca a especialista.
O que não pode ser feito?
- Participar pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa;
- Divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e em defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral;
- Utilizar imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação;
- Utilizar matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news);
- Praticar atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem;
- Praticar atos que incitem a violência.
Nesta reportagem, o Diário do Nordeste apresenta um panorama das propagandas partidárias no Ceará, os critérios que estão sendo utilizados pelos partidos para a escolha dos representantes que aparecem nas propagandas e as mensagens que as legendas querem transmitir por meio do recurso.
Programação
No Ceará, a propaganda partidária está no ar há quase dois meses. No último mês de março, foram veiculadas inserções — de 30 segundos — de 12 siglas. O partido com mais tempo no ar foi o Republicanos, com 20 inserções em dez dias do mês. Em segundo lugar, empatados com dez inserções em dez dias, estiveram o Cidadania e o Pros. O MDB, por sua vez, apesar de ter ocupado somente quatro dias da programação mensal, teve direito a 20 inserções.
As inserções estaduais têm até 5 minutos diários. São vídeos e áudios de 30 segundos veiculados às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.
Neste mês de abril, de dez partidos, predominam as propagandas do PDT, do PSB e do Solidariedade, respectivamente. Em primeiro lugar, em pé de igualdade no que diz respeito à quantidade de dias e de inserções do PDT, estaria ainda o União Brasil, representado juridicamente pelo DEM — partido que se fundiu ao PSL no ano passado para montar o UB.
No entanto, por razões judiciais que o partido ainda não explicou, o União Brasil — que não tem nem um ano de existência — pode não conseguir se apresentar aos eleitores. “O tempo que o União Brasil poderá usar para realizar a propaganda partidária no Ceará é o tempo que está reservado para o DEM. O processo (para troca oficial do nome) ainda está em tramitação”, informou a assessoria de imprensa da legenda, que ainda não veiculou nenhuma inserção.
Por lei, os partidos com mais tempo de propaganda partidária são aqueles com mais presença nas casas legislativas. Além disso, as regras impedem de participação as legendas que não tiverem elegido ao menos um deputado federal no último pleito.
Políticos de destaque
De acordo com o presidente estadual do PDT, o deputado federal André Figueiredo, a sigla foi uma das “que mais brigaram pelo retorno das inserções partidárias, justamente para que a população que ainda é mais acostumada com a radiodifusão pudesse ter acesso às bandeiras dos partidos, aos ideais que defendem, às histórias”.
Embora defenda que “não se trata” de divulgar “eventuais candidaturas”, André disse que foram convidados para a propaganda do partido a governadora Izolda Cela e o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, que disputam internamente como pré-candidatos ao Governo do Estado. Além deles, também foram chamados o senador Cid Gomes e o atual prefeito da Capital, José Sarto.
“Estamos completamente envolvidos com o retorno das inserções e temos absoluta convicção de que será importantíssimo para que a população possa voltar a ter contato diretamente com os ideais de cada partido. Será muito bom para a democracia”, acredita o presidente do PDT.
Novos eleitores
O Republicanos, partido que mais teve tempo de propaganda no mês passado, pretende, com a propaganda partidária, angariar eleitores fiéis. “Estamos convidando a sociedade que deseja e tem interesse em saber, acompanhar e viver mais de perto a política, a fazer parte do nosso partido”, ressaltou o presidente estadual da legenda, o vereador Ronaldo Martins.
Para o representante político, os eleitores já têm ideais construídos e querem se identificar com os partidos. “Os eleitores têm tido seus ideais. O último pleito mostrou bem isso. Queremos que as pessoas acreditem que ainda podemos fazer boa política”, afirmou.
Sobre os políticos convidados para serem os “chamarizes” da legenda, Ronaldo disse: “Somos um partido de direita. Temos valorizado a família, as mulheres, a juventude e os idosos. Temos escolhido quem tem tido esse trabalho fortemente dentro e fora do partido”.
Mulheres na política
Obrigatoriamente, as propagandas partidárias devem reservar 30% do tempo destinado a cada legenda para promover e difundir a participação feminina na política. A exigência é considerada positiva por todas as fontes ouvidas pelo Diário do Nordeste para esta matéria.
“É regra, não é manifestação facultativa. Os partidos precisam incluir a participação das mulheres”, ressalta a especialista em marketing político digital, Ana Clara Dias.
Para Bergue Lima, a norma representa um “avanço fantástico” na política. “O desafio é ver como os partidos vão fazer isso. Até agora vi pouca (propaganda sobre participação feminina), não sei se os partidos todos estão cumprindo os 30%”, comentou o especialista.
O PDT foi um dos partidos que já apresentaram inserções específicas sobre a atuação partidária das mulheres. “O espaço feminino está reservado para nossas companheiras”, garante o deputado federal e presidente estadual da sigla, André Figueiredo.
O Republicanos também garante o cumprimento da lei. “Para nós, mulheres não são números, nem cota. São essenciais para o nosso partido. Estamos sempre juntos com mulheres que fazem a diferença”, disse Ronaldo Martins, presidente estadual da legenda.
Mensagem
Com novas regras, e depois de um tempo fora do ar, a propaganda partidária pode ser oportunidade de os partidos se reinventarem diante dos eleitores e atraírem, principalmente, o público jovem, que ainda está em construção de seus ideais políticos.
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No entanto, para Bergue Lima, isso só será possível se as legendas decidirem inovar.
“Se os partidos souberem usar (o recurso), apresentar ideias, projetos, podem ganhar alguns adeptos, aproximar alguns eleitores. O problema é os partidos quererem. Eles gostam muito de fazer a coisa no modo tradicional, engessado: uma pessoa fala, fala, fala, mas não apresenta conteúdo, posicionamento e ideia, que é o que mobiliza as pessoas hoje em dia. Todo mundo quer posicionamento”, compreende o consultor político.
Bergue, aliás, acredita que o tom das mensagens transmitidas na propaganda partidária deve ser mais brando, de apresentação de ideias, diferentemente da propaganda eleitoral, que, por vezes, aposta em ataques diretos a adversários políticos.
“Não acredito que, neste momento, vá se fazer algo tão intempestivo ou tão incisivo, fora do que é para ser nessa situação, mas cada um (partido) já vai dar um pouquinho do tom (das eleições de 2022)”, aposta Bergue.
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