Projeto que prevê gestão da Procuradoria da Mulher por parlamentar é aprovado na Câmara de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei complementar que altera a legislação que criou a Procuradoria Especial da Mulher do Parlamento municipal. Entre as modificações previstas, está a de que o órgão possa ser chefiado por uma vereadora. 

Ao que pontua o texto da matéria, de autoria da Mesa Diretora da CMFor, a divisão em questão passará a ter uma “natureza política e institucional”, diferente da atribuição de “direção e assessoramento superior” que consta na lei atualmente.

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Pelo que diz o projeto de lei, a função da procuradora será exercida por uma parlamentar da Casa sem remuneração adicional. Do mesmo modo, o documento estipula que a chefia do órgão deverá ser designada pela Presidência da Câmara Municipal.

A matéria cria ainda o cargo de coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, subordinada à procuradora especial e que deve ser ocupado, obrigatoriamente, por uma mulher. Entre as competências da função estão a de coordenar os trabalhos do organismo, receber e acolher (com a equipe de apoio) as vítimas de violência ou discriminação, confeccionar e remeter aos órgãos competentes as denúncias e desempenhar as atividades relacionadas com as competências da Procuradoria.

Ao que indica a justificativa do projeto, a modificação proposta “dará mais legitimidade e representatividade a este importante órgão, bem como evidenciará sua natureza política e institucional”. A proposição ainda deverá ser sancionada pelo prefeito Evandro Leitão (PT).

Presidente antecipou indicação

Após a aprovação, durante uma entrevista coletiva, o presidente da CMFor, Leo Couto (PSB), anunciou a vereadora Adriana Almeida (PT) como a indicada para chefiar a Procuradoria Especial da Mulher. 

“A representatividade de uma vereadora à frente da Procuradoria será um ganho significativo para as mulheres de Fortaleza, dando mais notoriedade à pauta. Adriana é uma pessoa de luta, guerreira e tenho certeza que fará um grande trabalho. Parabenizo todos os vereadores e vereadoras que tornaram este dia tão especial”, disse Couto.

Ao falar sobre sua indicação, Almeida celebrou a iniciativa da Mesa Diretora e falou de como pretende atuar: “Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para fortalecer as políticas de defesa dos direitos das mulheres, garantindo que a Procuradoria seja um instrumento eficaz na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência e discriminação”.