Reajuste do piso salarial de professores da rede estadual do Ceará começa a tramitar na Alece

Foi recebido, nesta quarta-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o projeto de lei que reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do magistério da educação básica lotados na rede estadual. A proposição, de autoria do Executivo estadual, estabelece um reajuste de 6,27% para a categoria, retroativo a janeiro.

Ao que prevê a proposta, o piso dos professores graduados e contratados pela Secretaria de Educação (Seduc) para jornada de trabalho de 40 horas semanais passará a ser de RS 4.961,73. O vencimento em questão, adiciona a redação do projeto, sempre será proporcional à efetiva jornada de trabalho.

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O novo parâmetro remuneratório considera o percentual de reajuste estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado. Ao que divulgou o Governo do Ceará, a medida poderá beneficiar a carreira de 62 mil educadores cearenses — sejam eles ativos, inativos, efetivos ou temporários.

As aposentadorias dos profissionais de nível superior do magistério da educação básica e pensões decorrentes de mortes de membros da classe devem considerar o que está disposto no projeto protocolado pela administração estadual.

Conforme a mensagem que acompanha a matéria, assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT), o aumento salarial vem para somar com a valorização dos professores e outras medidas tomadas pelo Estado no âmbito da educação pública, a exemplo da ampliação de investimentos e melhorias na área.

“Trata-se de ganho que repercutirá em toda carreira dos professores, não somente daqueles cuja remuneração encontre-se abaixo do novo piso definido para o magistério nacional”, define um trecho do documento enviado ao Legislativo estadual.

A matéria estipula que a tabela de vencimentos, de acordo com os níveis, deverá ser a seguinte:

• Nível C — R$ 4.961,73
• Nível D — R$ 5.209,81
• Nível E — R$ 5.470,30
• Nível F — R$ 5.743,82
• Nível G — R$ 6.031,01
• Nível H — R$ 6.332,56
• Nível I — R$ 6.649,19
• Nível J — R$ 6.981,65
• Nível K — R$ 7.330,73
• Nível L — R$ 7.697,26
• Nível M — R$ 8.082,13
• Nível N — R$ 8.486,23
• Nível O — R$ 8.910,55
• Nível P — R$ 9.356,07
• Nível Q — R$ 9.823,88
• Nível R — R$ 10.315,07
• Nível S — R$ 10.830,82
• Nível T — R$ 11.372,36
• Nível U — R$ 11.940,98
• Nível V — R$ 12.538,03

Graças à aprovação de um requerimento pelo Plenário 13 de Maio, na sessão ordinária desta quarta, o reajuste passou a tramitar na Casa Legislativa em regime de urgência.