Preso no RJ, Braga Netto recorre ao STF contra condenação
O general foi condenado a 26 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
O general Braga Netto apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (1º), contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. A defesa do militar voltou a pedir a absolvição afirmando que ele não teve relação com a trama golpista.
O ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicialmente fechado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Os advogados do general ainda contestaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, de rejeitar os últimos recursos e determinar a execução imediata da pena.
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Moraes nega recursos
Conforme a decisão de Moraes, para apresentar os embargos infringentes, que contestam a condenação, a defesa de Braga Netto precisaria obter pelo menos dois votos pela absolvição do general durante o julgamento. Isso não aconteceu, porque ele foi condenado por unanimidade.
Contudo, advogados do militar legam que no regimento interno do STF não há referência à quantidade mínima de votos divergentes contra decisão da Turma — o texto diria apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime.
