Prefeitura de São Gonçalo do Amarante entra com ação contra Enel por taxa de iluminação pública

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante ajuizou, nessa terça-feira (26), ação contra a Enel devido a um aumento na cobrança da taxa de iluminação pública percebida na conta de luz dos munícipes. Na ação, o Município pede explicações à companhia pelas variações da cobrança. 

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Segundo a Prefeitura, não houve mudança na base de cálculo estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nem na alíquota municipal. Procurador do Município, Antônio José Maia explica que, por conta disso, o aumento observado nas contas de energia não se justifica. 

"A gente não encontra justificativa e, como a Enel não respondeu administrativamente, nos vimos obrigados a judicializar", ressalta. Ele acrescenta que a companhia foi notificada diversas vezes por e-mail e por outros meios de comunicação, mas sem retorno. 

Aumento na cobrança

Segundo o procurador, a Prefeitura foi procurada por moradores que informaram o aumento na cobrança em contas de energia referentes aos meses de 2022. A ação ajuizada pela Prefeitura descreve ainda que houve um repasse 25% superior à média histórica dos últimos doze meses referente à taxa de iluminação pública. 

Segundo Antônio José Maia, no entanto, não houve nenhuma mudança que explique esse crescimento. O cálculo da cobrança é feito em cima de percentuais que incidem sobre o consumo de energia de cada residência. 

Os percentuais são estabelecidos pela Aneel e foram alterados pela última vez ainda em 2021. Outro elemento que influencia nessa cobrança é a alíquota estabelecida em cada município. No caso de São Gonçalo do Amarante, esse valor não é alterado desde 2014. 

"Eu tenho a impressão que deve ser uma falha na forma de cobrança na Enel", aponta Maia. Ele reclama da "inércia" da companhia em explicar os motivos do aumento para a Prefeitura. 

"Diante da inércia da Enel, nos vimos obrigados a judicializar para questionar a Enel para apresentar as razões estão tendo para o valor cobrado ser maior. (...) E, o principal, caso não justifique, ela devolva o valor aos munícipes", ressalta. 

Resposta

Procurada pelo Diário do Nordeste, a Enel Distribuição Ceará informou que vai investigar a cobrança e esclarecer o tema com a prefeitura municipal. Sobre o processo, a empresa esclarece que não foi oficialmente notificada.