Ação judicial tenta impedir aumento na conta de energia no Ceará

A autoria da ação é do deputado federal Heitor Freire (União Brasil)

Deputado federal Heitor Freire
Legenda: O deputado federal Heitor Freire é autor da ação judicial
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Foi protocolada nesta sexta-feira (22) uma Ação Popular com pedido de liminar para impedir que a Enel reajuste em quase 25% a tarifa de energia no Ceará. A iniciativa do deputado federal Heitor Freire (União Brasil) foi registrada na Justiça Federal.

A expectativa é que a análise da ação seja em caráter de urgência.

"Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores", justificou o deputado.

Essa não é a única reação parlamentar contra o reajuste da Enel no Estado. Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o reajuste na conta de energia.

"No momento em que nós vivemos, (o reajuste) é algo gravíssimo e que hoje toda a sociedade cearense vai ser penalizada nessa média de 25% que nós não podemos aceitar", disse o deputado Domingos Neto (PSD), que é autor da matéria.

O texto será analisado pelos deputados federais e também pelo Senado. 

Com o maior aumento desde 2013, a Enel tem sido pressionada por diversos setores da sociedade para que a decisão seja revista.

Conforme informou o colunista Inácio Aguiar, a Assembleia Legislativa do Ceará estuda a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar não só a cobrança, mas a qualidade do serviço.

A empresa tem figurado nos últimos lugares do ranking de Desempenho Global de Continuidade (DGC), medido pela Aneel.

Resposta

A Enel Distribuição Ceará informou à coluna que não foi notificada judicialmente, até o momento, sobre o reajuste tarifário e que a companhia está aberta para o diálogo com todas as entidades. Estão sendo agendados uma a uma para esclarecimentos. 

"A empresa esclarece também que as tarifas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão de energia. Estes valores são arrecadados pela distribuidora e repassados às empresas de geração, transmissão e ao governos federal e estadual (ICMS)", diz a nota.



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