Cresce a pressão por CPI da Enel na Assembleia Legislativa; Companhia enfrenta outras investigações

Problemas na prestação de serviços de energia ao consumidor ganharam mais força após o novo anúncio de reajuste de 25% nas contas de luz

Assembleia Legislativa do Ceará, plenário
Legenda: Um pedido de Investigação tramita no Legislativo Estadual desde 2020. Em pelo menos outros dois estados, a Enel enfrenta investigações parlamentares pela qualidade ruim dos serviços
Foto: José Leomar

Após a polêmica envolvendo o reajuste de 25% nas contas de energia dos cearenses – e o peso ainda maior para o agronegócio, cujo aumento vai passar de 32% – temas até mais graves envolvendo a companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Ceará vieram à tona no mundo político. Agora, cresce a pressão de um grupo de parlamentares na Assembleia Legislativa para retomar a ideia de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas na prestação de serviço da Enel.

Em 2020, o deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB) apresentou um pedido de criação de uma CPI por conta da “má prestação dos serviços de fornecimento de energia pela Enel”. O pedido chegou a ter 19 assinaturas, número suficiente para a abertura, mas a sugestão entrou em uma fila de pedidos.

Agora, um grupo de deputados, entre eles o autor do requerimento, tenta retomar as assinaturas para abrir uma investigação, tendo em vista que 8 parlamentares, à época, retiraram o aval. Não está descartada também a apresentação de um novo pedido de CPI.

A justificativa trazia dados contundentes sobre a qualidade dos serviços da companhia: mais de 11 mil reclamações dos consumidores em 2019 e mais de 5 mil em 2020, um ano de pandemia em que as pessoas foram obrigadas a reduzir a circulação.

Agora, o deputado reforça: só do início do ano até o dia 4 de abril, mais 2 mil reclamações contra a companhia.

“Essa empresa tem prestação de serviço péssima, com lucro exorbitante e vem maltratando o consumidor cearense”.
Delegado Cavalcante
Deputado Estadual (PTB)

Nos bastidores, os deputados fazem duras críticas aos serviços de energia ofertados aos cearenses. Cada dia que passa cresce a pressão para medidas mais duras contra a empresa, controlada por acionistas italianos.

Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Assembleia, o deputado Jeová Mota (PDT) considera grave a situação que envolve a prestação do serviço de eletricidade ao consumidor cearense. “São muitas reclamações que a gente recebe aqui, sem uma providência efetiva da enel. É hora de a Assembleia Legislativa levar esse tema a sério e resolver essa situação”.

Histórico de CPIs

O interesse em instalar uma CPI da Enel não é exclusivo dos deputados estaduais cearenses. Em 2019, a Assembleia Legislativa de Goiás montou uma comissão investigativa que constatou irregularidades na prestação do serviço e pediu, até mesmo, o encerramento do contrato de concessão naquele Estado.

Como os pedidos da CPI não avançaram e encontram-se ainda entre Ministério Público e Justiça locais, a Câmara Municipal de Goiânia abriu uma nova CPI semelhante, em 2020.

Em diversos municípios, no Ceará e fora dele, o volume de reclamações contra os serviços prestados já levou parlamentares ao limite. Cidades como São Paulo, São Bernardo e Diadema, em São Paulo, e Maricá, no Rio de Janeiro, tomaram providências semelhantes.

Até o ano passado, vereadores do município do Crato, no Cariri cearense, sugeriram que deputados estaduais instalassem uma comissão para tratar do assunto. Sem a providência, em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal resolveu discutir uma CPI própria.

Problemas recorrentes relatados

  • Quedas frequentes no fornecimento de energia
  • Contas duplicadas aos consumidores sem resolução
  • Cobranças abusivas
  • Cortes de fornecimento sem inadimplência
  • Cortes de consumidores com necessidades especiais
  • Cobrança de taxa de iluminação pública sem o devido contrato com as prefeituras
  • Demora na ligação de novos pontos de energia
  • Prejuízos a empresas que necessitam do serviço constante