Prefeitura de Guaraciaba do Norte (CE) decreta redução de 30% do salário de servidores

O prefeito de Guaraciaba do Norte, Cefas Melo (PSD), assinou um decreto que estabelece, entre outras medidas, a redução de 30% do salário de servidores comissionados e contratados que tenham remuneração igual ou superior a R$ 2.350 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará nesta quarta-feira (4).

Conforme informado no documento, trata-se de uma medida de contingenciamento e de ajuste de despesas do orçamento do município, localizado na Serra da Ibiapaba, para o ano de 2026.

A norma deve durar quatro meses, com fim do vigor previsto em 3 de junho, e não afetará os cargos efetivos. Para essa categoria, foi estabelecido que a redução percentual será para os valores recebidos pelos concursados, como gratificações, que sejam iguais ou ultrapassem R$ 1 mil.

Além desta decisão, o artigo 2º do documento, que expõe as medidas de contenção, também estabelece:

• Redução de 30% do valor dos contratos administrativos, incluindo prestações de serviços e locações;
• Redução de 20% no consumo de combustíveis e derivados;
• Redução de 20% nas aquisições de insumos e materiais permanentes, de consumo e expediente;
• Suspensão de novas despesas, incluindo gastos com contratação de temporários, programas e projetos interfederativos e municipais, novas parcerias públicas sociais e realização de patrimônios, despesas e apoios financeiros pré-determinados no decreto.

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As atividades das pastas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Segurança, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Transporte não serão afetadas pelas suspensões estabelecidas, conforme consta no artigo 6º da decisão.

O que diz o prefeito?

Na manhã da última terça-feira (3), um vídeo foi publicado nas redes sociais da Prefeitura de Guaraciaba do Norte para anunciar a assinatura do decreto. Nele, Cefas Melo explica que a medida ocorre devido a reduções e atrasos em repasses para cidades de todo o País.

Para o prefeito, sua decisão de contenção caminha na contramão do que vem acontecendo em outros municípios do Brasil que, segundo ele, estão realizando "demissões em massa" e causando "insegurança para muitas famílias".

Nesse período, a gestão vai aplicar uma redução de 30% na remuneração dos servidores contratados e comissionados que recebem a partir de R$ 2.350,00. [...] Essa medida atinge também os cargos de confiança, incluindo o prefeito, o vice-prefeito, secretários, secretários adjuntos, diretores e coordenadores, [...] para proteger quem ganha menos e garantir que ninguém fique abaixo do salário mínimo.

No comunicado oficial, ele também esclareceu que se trata de uma "medida interna" e afirmou que "a população não será atingida" pelas reduções, e os serviços continuarão funcionando normalmente.

Além disso, o chefe do município também reforça que será "um período de apenas quatro meses, excepcional e necessário para proteger empregos, garantir estabilidade e manter a cidade funcionando".

*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.