Prefeito de Aquiraz é alvo de comissão e pode ter mandato cassado por aumento de gastos na pandemia

Um pedido de cassação do mandado do prefeito do município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), Bruno Gonçalves (PL), foi aprovado nesta sexta-feira (4) em uma comissão processante na Câmara Municipal. O colegiado investiga, entre outros pontos, aumento da folha de pagamento durante o período crítico da pandemia de Covid-19, em 2021. Entre vereadores de oposição, a conduta está sendo chamada popularmente de "pedalada fiscal". 

Na próxima quarta-feira (9), haverá a sessão de julgamento na Casa, na qual o parecer pedindo a cassação será votado entre os parlamentares. Esse documento, para ser aceito, deverá receber o voto de pelo menos 10 vereadores. No total, são 15 parlamentares no Município.

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A denúncia apresentada pelo estudante Ataliba Araújo Moura Neto, morador do município, afirma que gastos com pessoal foram feitos mesmo com o decreto de calamidade pública por conta da crise sanitária no Ceará.

De acordo com a acusação, o prefeito teria infringido a Lei Complementar 173 que, em resumo, proibia aumento de gastos públicos durante a pandemia.

Uma vez recebida pelos vereadores ainda em agosto, foi criada uma Comissão Processante para julgar a denúncia. O caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, pode culminar em impeachment do gestor.

Votação

Entre outros pontos, a acusação é de que Bruno Gonçalves teria criado cargos, alterado a estrutura de carreiras e contratado pessoal  entre meses críticos da pandemia em 2020 e 2021.  Além disso, o documento que acusa o prefeito diz ainda que a gestão teria violado “princípios de transparência e publicidade”, ao deixar de publicar decretos municipais.

Houve divergência entre os membros da comissão processante ao votar o relatório da vereadora Neide Queiroz (PDT). A parlamentar julgou procedente as denúncias acerca do gasto com pessoal, mas invalidou que o prefeito deva ser julgado por "falta de publicidade" das contas. 

O presidente da comissão, vereador Jair Silva (PP) acompanhou o voto na mesma forma, enquanto Cláudio Diógenes (PL), que é membro, divergiu da votação. 

Denúncia

Na peça que acusa a gestão de irregularidades, o denunciante afirma que em 2021 não houve proposta de reestruturação administrativa ao Poder Legislativo Municipal.  O denunciante menciona ainda a nomeação de integrantes da banda de música do muicípio no mesmo período. 

O aumento das despesas teria saltado de R $10.308.432,35 em  março de 2021, para R $13.022.585,03 no mês seguinte. 

26,32%

Seria o aumento de despesa, ainda segundo a denúncia, nos gastos da prefeitura entre março e abril de 2021. 

“Percebe-se um crescimento (desordenado) das despesas sob as rubricas Vencimentos, Vantagens e outras Despesas Variáveis com Pessoal e, por conseguinte, Obrigações Patronais, o que implica em um impacto financeiro significativo aos cofres do Poder Executivo”, diz ainda o texto. 

Outro lado

Em nota, a prefeitura afirmou que "todas as contrações realizadas no período da pandemia foram aprovadas em lei pela Câmara Municipal de Aquiraz. Sendo elas: pagamento de gratificação para médicos e enfermeiros que trabalhavam com o COVID-19 e aumento de horas extras em razão da vacinação contra o COVID-19". 

A prefeitura argumentou ainda que " a nomeação da Banda de Música se deu por ordem judicial e a antecipação do 4/12 do 13ª salário, proporcional aos 4 meses trabalhados, foi uma medida para injetar capital na economia de Aquiraz em tempos pandêmicos". 

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Trâmites

A Comissão Processante é composta por três vereadores, sendo eles um presidente, um relator e um membro. Esse grupo tem como função interrogar o prefeito e testemunhas indicadas por ele, que irão atuar como defesa no caso. 

Essa fase é chamada de “instrução” e chegou ao fim ainda no dia 19 de outubro, com o depoimento do prefeito e das testemunhas. 

A fase seguinte foi para que o Chefe do Executivo, ao consultar a denúncia completa, pudesse apresentar as suas alegaões finais. Com esse documento em mãos, a comissão processante elabora o parecer através da relatoria. 

Esse documento poderá pedir ou não a cassação do prefeito. Uma vez apresentado em plenário, o parecer precisa ser votado, e é aceito.

No caso específico, a relatora Neide Queiroz pediu que o Chefe do Executivo tivesse o mandato cassado. Na quarta-feira (9), esse pedido será votado em plenário e, caso, recebe 10 votos ou mais, o prefeito Burno Queiroz deixa o cargo, assumindo, dessa forma, o vice-prefeito Agenor Mota.