Alece aprova proposta que transfere gestão de aeroportos estaduais da SOP para a Secretaria de Turismo
Proposição do Executivo estadual começou a tramitar em regime de urgência na terça-feira (8)
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que transfere a gestão de aeroportos e campos de pouso estaduais para a Secretaria do Turismo (Setur). Atualmente, essa competência está a cargo da Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE).
A proposta, que tramitou em regime de urgência, é de autoria do Executivo estadual e chegou para apreciação da Casa na última terça-feira (8). Agora, após a aprovação, a proposição retorna ao gabinete do governador para sanção.
Conforme o texto aprovado, a Setur terá a atribuição de “construir, manter, explorar, administrar e conservar aeroportos e campos de pouso” do Governo do Estado. O objetivo é fortalecer a gestão dos equipamentos, “concentrando e especializando o tratamento da matéria” na Pasta, tendo em vista o “grande potencial que possuem para alavancar o turismo no Ceará”, classifica o projeto.
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AEROPORTOS DO ESTADO
Atualmente, a rede estadual de aeroportos é formada por 10 equipamentos, divididos em duas categorias:
- Aviação comercial: Jericoacoara e Aracati;
- Aviação geral: Camocim, Campos Sales, Crateús, Iguatu, Quixadá, São Benedito, Sobral e Tauá.
O PontoPoder acionou a Setur para entender o que muda a partir da aprovação do projeto e se há previsão de quando essa gestão estará, de fato, a cargo da Pasta. A matéria será atualizada quando houver retorno.
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