Câmara de Aquiraz abre CPI para investigar o prefeito Bruno Gonçalves no caso das merendas escolares

A Câmara Municipal de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, instalou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Bruno Gonçalves (PL) por supostas irregularidades na compra de merenda escolar do município.

Em nota, a prefeitura diz que vai colaborar com as investigações e reafirma que a CPI é resultado de perseguição política. "Esperamos que a situação seja rapidamente esclarecida e estamos certo que iremos provar, mais uma vez, que esse movimento não passa de perseguição política como já aconteceu em gestões anteriores em Aquiraz", diz trecho da nota.

O colegiado foi formado como uma “investigação paralela” – termo usado pelos próprios vereadores de oposição –, uma vez que já há na Câmara uma Comissão Processante para investigar o caso, formada por parlamentares da base do prefeito. 

A CPI é composta por Ney Pires (PP), Neide Queiroz (PDT), Cláudio Diógenes (PL). Os três parlamentares vão deliberar posteriormente que função assumirão no processo.

O presidente da Casa, vereador Jair Silva (PP), informou que vai pedir um exame grafotécnico em todos os recibos que chegarem à Câmara sobre o caso. Isso porque, disse ele, recebeu relatos de funcionários da prefeitura sobre uma possível pressão que teriam sofrido por membros da gestão para que assinassem documentos confirmando o recebimento dos pedidos.

“Se tem dinheiro, tem recurso para comprar a merenda, então por que não chegou aos alunos? O que está acontecendo? É um problema de gestão de não conseguir atender à demanda? É preciso que se diga”, questionou. 

Também durante a sessão, o vereador Babá (PDT) levantou dúvidas sobre a Comissão Processante quando lembrou que membros da base "quiseram arquivar o processo duas vezes". Maurício Matos (PL), relator do colegiado, justificou que os indícios não são ligados diretamente a Bruno Gonçalves, já que, até o momento, não foi demonstrada sua interferênca em compra, em recebimento, em pagamento ou em entrega.

"Pedimos o arquivamento mediante a defesa do prefeito. O que nós isentamos à comissão é que o prefeito não tem como responder porque nós temos uma descentralização administrativa, e o prefeito responde por questões de governo, não de gestão", explicou.

Uma das linhas de investigação da CPI é a compra de cinco toneladas de carne para o final de dezembro, período em que há férias escolares. Um contrato foi assinado no valor de R$ 4 milhões.

Ainda no início do mês os vereadores aprovaram por 9 votos a 3 a abertura da primeira investigação. Os vereadores foram escolhidos por sorteio conforme o Regimento Interno, e são todos do grupo político do Chefe do Executivo. 

CPI e Comissão Processante

Enquanto a Comissão Processante tem poderes de cassar o mandato do prefeito, uma CPI, por sua vez, tem a prerrogativa de investigar e, no relatório final, apontar possíveis irregularidades que, posteriormente, serão investigadas por órgãos competentes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta nesta segunda-feira (17) uma vez que a oposição – que é maioria na Casa –, vê possibilidade de obstrução por parte dos parlamentares da base, que compõem a Comissão Processante, já aberta anteriormente.

Ainda na semana passada, o presidente da comissão processante e integrante da base aliada do prefeito, o vereador Alex Lemos (PSB), rebateu a suspeita de que poderia obstruir o processo.

Já está marcada, no entanto, a primeira sessão desta comissão, que deve acontecer na próxima quinta-feira (19). São esperadas a fala do prefeito Bruno Gonçalves e depoimento de testemunhas apresentadas por ele.

Ministério Público

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) recebeu, no último dia 6, uma denúncia para apurar o caso. O pedido, de acordo com o órgão, está em análise na Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Nota da prefeitura na íntegra

A Prefeitura de Aquiraz já esperava a abertura da CPI por parte dos vereadores da oposição da atual gestão. 

Reiteramos o nosso compromisso com a população aquirazense e a Câmara Municipal de Vereadores para esclarecer aos questionamentos oriundos da comissão parlamentar.

 Inclusive, a Prefeitura já havia determinado uma auditoria completa e rigorosa para apurar os fatos do que realmente aconteceu. 

Esperamos que a situação seja rapidamente esclarecida e estamos certo que iremos provar, mais uma vez, que esse movimento não passa de perseguição política como já aconteceu em gestões anteriores em Aquiraz.