Ministro Juscelino Filho pede demissão após ser denunciado ao STF por suspeita de desvio em emendas
Investigação envolve obras em cidade comandada por sua irmã, onde teriam beneficiado propriedades da família
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares na época em que era deputado federal.
Nesta terça-feira (8), Juscelino decidiu entregar sua carta de demissão, afirmando que não deseja criar constrangimento ao presidente Lula. Segundo ele, sua saída ocorrerá antes do STF apreciar a acusação contra ele, para que a defesa ocorra fora do governo.
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A acusação, apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, está sob sigilo. A informação foi revelada inicialmente pelo portal UOL e confirmada pela Agência Brasil.
A denúncia gira em torno de obras de pavimentação na cidade de Vitorino Freire (MA), onde a prefeita é Luanna Rezende, irmã do ministro. Os trabalhos teriam sido executados em estradas que dão acesso a propriedades da própria família de Juscelino.
Empresa de fachada e desvio de recursos públicos
As investigações foram iniciadas a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou possíveis irregularidades na destinação de verbas públicas. A Polícia Federal identificou o uso de uma empresa de fachada, contratada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), para executar obras de pavimentação com recursos das emendas.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal chegou a indiciar Juscelino Filho pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Agora, cabe ao ministro Flávio Dino encaminhar o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se a denúncia será aceita e, com isso, o ministro passará à condição de réu. Caso isso ocorra, será aberta uma ação penal com fase de instrução, que inclui depoimentos de testemunhas e possível produção de novas provas.
Não há prazo definido para o desfecho do julgamento. Ao final do processo, o ministro poderá ser absolvido ou condenado.
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