Plano Diretor, taxa do lixo e eleições devem movimentar a Câmara Municipal de Fortaleza em 2022
Vereadores da capital retornam do recesso legislativo em sessão híbrida nesta terça-feira (1º)
Os vereadores de Fortaleza retomam nesta terça-feira (1°) os trabalhos legislativos na Câmara Municipal. Entre os temas que irão dominar a pauta em 2022, eles apontam dois projetos que devem ser prioritários: o Plano Diretor e a regulamentação do Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital, aprovado no final do ano passado e que inclui a cobrança de tarifa pela coleta do lixo.
Além disso, a disputa eleitoral em outubro também deve dominar os debates no plenário da Casa, mesmo no primeiro semestre. Além do fato de que vários vereadores são pré-candidatos a deputado estadual ou federal, os parlamentares lembram que a Câmara Municipal conta com a representação de diferentes grupos políticos que estão em embate direto tanto a nível estadual como federal.
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O retorno dos trabalhos legislativos ocorre nesta manhã, em sessão híbrida na Câmara Municipal. A previsão é de que o prefeito José Sarto (PDT) participe da solenidade, inclusive com leitura de mensagem sobre as prioridades da Prefeitura de Fortaleza e quais projetos devem ser enviados ao Legislativo em 2022.
Um dos destaques é a proposta que acrescenta 22,34% de reajuste no salário dos professores da Capital, a ser somado com os 11% aprovados em 2021, igualando assim o percentual ao piso nacional do magistério. O projeto foi protocolado na segunda-feira (31) na Câmara, segundo o prefeito.
Regulamentação da taxa do lixo
Um dos assuntos que os parlamentares devem se debruçar ainda neste primeiro semestre é a regulamentação do Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital, aprovado no final de 2021. Intitulado de ‘Fortaleza, Cidade Limpa’, o plano inclui, dentre outras iniciativas, a criação de tarifa pela coleta do lixo urbano.
Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o objetivo do projeto é obedecer às determinações do Marco Legal do Saneamento. Na regra aprovada em 2020, fica estabelecido que as prefeituras devem, por exemplo, garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços prestados.
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"O Marco trazia a obrigatoriedade de se adequar ou os municípios corriam risco dos gestores incorrerem em improbidade administrativa", argumenta o vereador Lúcio Bruno (PDT). O texto aprovado pela Câmara Municipal ano passado já estabelecia que a Prefeitura teria que enviar a regulamentação do plano ainda no primeiro semestre de 2022.
Segundo o líder da Prefeitura na Câmara, Gardel Rolim (PDT), existe um compromisso do Executivo municipal em "entregar um novo serviço" nesta área. O novo projeto, continua ele, deve "definir qual trabalho a Prefeitura irá fazer". "Como vai ser a parceria com catadores, qual será a política de compensação, como os ecopontos podem se inserir dentro desse plano", detalha.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Lúcio Bruno aponta ainda outros detalhes que a regulamentação deve trazer, principalmente sobre a taxa do lixo: "qual será o público cobrado e quem vai estar isento, qual a previsão de arrecadação e em que vai ser investido", cita.
"Isso vai ter uma grande discussão na Casa, como qualquer outra proposta polêmica, já que sempre criação de taxa é polêmica", afirma.
Críticas à nova tarifa
Parte da oposição na Casa, o vereador Guilherme Sampaio (PT) afirma que ainda tem expectativa de que a "Prefeitura tenha o bom senso de recuar" na criação da nova tarifa. "Não temos nenhum critério ainda sobre como será feita a instituição de mais essa conta que vai onerar o orçamento familiar em um momento em que as pessoas estão enfrentando desemprego, inflação e pandemia", critica.
Co-vereadora pelo mandato coletivo Nossa Cara, Adriana Geronimo (Psol) afirma que uma das prioridades é garantir a isenção da taxa à população de baixa renda da capital.
"Temos (para esse primeiro semestre) a expectativa de desenho desse método. Estamos com desafio de pautar a isenção da população de baixa renda, porque não é possível que, vivendo a pandemia, essa população que não tem nem para comer, tenha que pagar a taxa do lixo", ressalta.
Também crítico à nova tarifa, o vereador Márcio Martins (Pros) aponta que não só esse projeto, mas o pacote de propostas ao final do ano devem continuar a repercutir nesse início de semestre - mesmo antes da chegada da regulamentação do plano “Fortaleza, Cidade Limpa”.
"(No final de 2021) Eles mandaram 17 mensagens em dez dias, é loucura. Esquece o mérito. Logisticamente, não tem como o vereador conseguir estudar isso", critica o parlamentar. "Estou estudando com a oposição se conseguimos apresentar um projeto de revogação. Mas não temos lastro para aprovar. Agora, a depender da pressão popular, a gente observa essa situação", completa.
Prioridade para Educação
Por outro lado, um dos primeiros projetos a ser discutido é a complementação do reajuste salarial para profissionais do magistério na Capital. Na última quinta-feira (27), o prefeito José Sarto anunciou o acréscimo de 22,24% de reajuste salarial para os professores.
O percentual será somado ao reajuste de 11% aprovado no final de 2021, totalizando o montante definido pelo Governo Federal, de 33,24%. A meta é que o reajuste entre na folha de pagamento a partir de março.
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Gardel Rolim afirma que a educação deve ser um dos focos da atuação do Executivo municipal, inclusive por meio de projetos no Legislativo. Apesar de não querer antecipar o conteúdo das propostas, ele explica que algumas das iniciativas devem ser anunciadas pelo prefeito durante a sessão de abertura dos trabalhos na Câmara.
"(As prioridades são) Desenvolvimento econômico e educação, onde já tem sido feitas ações muito importantes, como pequenos financiamentos e ações de microcrédito. (...) Será um ano produtivo tanto para o Legislativo como para o Executivo como para a cidade", ressalta.
Para além do reajuste do piso do magistério, Guilherme Sampaio afirma que deve ser dada prioridade a iniciativas para lidar com as consequências da pandemia de Covid-19 sobre a aprendizagem.
"O impacto disso é gravíssimo. Precisamos nos debruçar sobre as ações emergenciais relativas aos impactos da pandemia para a Educação pública, que seja no âmbito da evasão quer seja no desempenho dos alunos", destaca.
Discussão do Plano Diretor
Com quase três anos de atraso, a Prefeitura retomou na última semana a discussão sobre o Plano Diretor de Fortaleza. A legislação urbanística deveria ter sido revisada até 2019, quando completou dez anos de vigência da lei atual.
Contudo, o início da discussão só foi iniciada pela Prefeitura de Fortaleza no segundo semestre de 2019 e acabou adiada em julho de 2020, quando o Ministério Público recomendou a suspensão para garantir a efetiva participação popular.
A Câmara Municipal possui assento no Núcleo Gestor do Plano Diretor, grupo responsável por coordenadar a elaboração do novo texto ainda no âmbito do Executivo. Apesar de ainda ter que passar por uma série de etapas antes de chegar à Casa, Gardel Rolim afirma que esta deve ser "a matéria mais importante do ponto de vista legislativo" em 2022.
"Não sei se consegue ainda para esse semestre, mas a meta é chegar nesse ano. Porém, mais importante do que o tempo, é fazer um Plano Diretor que garanta os rumos do município, da forma mais democrática possível", ressalta.
Adriana Geronimo afirma que a movimentação para tratar desse tema pelo legislativo já começou, principalmente pela base aliada do prefeito Sarto. "Deve tomar muito tempo da Câmara, até porque o tema é denso. Estamos nesse trabalho de garantir a participação da população", destaca.
Impacto do debate eleitoral
Os vereadores são unânimes ao afirmar que o debate eleitoral deve estar presente na Casa desde o primeiro semestre, mesmo com a votação marcada apenas para outubro.
Os motivos para isso vão desde o fato de que muitos parlamentares da Capital devem tentar um cargo nessa votação até o fato de que os diferentes grupos políticos que irão entrar em embate tanto na disputa federal como na estadual estão presentes na Casa.
Vice-presidente da Câmara Municipal, Adail Júnior (PDT) não acredita, no entanto, que deve haver um esvaziamento na Casa. "Nunca acontece. Quem não quer usar a tribuna da Câmara Municipal da Capital? O parlamento é divulgado e, mesmo que não tenha a intenção, vai deixar a pessoa mais conhecida", afirma.
Dos 43 vereadores, pelo menos 17 avaliam candidatura para a eleição deste ano. Pré-candidato a deputado estadual, Guilherme Sampaio aponta que "não existe pré-campanha melhor do que um bom mandato". "E, à medida que a temperatura desse debate (eleitoral) for elevada, é possível que isso se traduza nas discussões do plenário", ressalta.
Adail Júnior afirma ainda que não são apenas os vereadores que serão pré-candidatos que devem intensificar o debate eleitoral, mas todos os parlamentares da Casa.
"O debate em relação às eleições vai intensificar. Isso acontecia mais no segundo semestre, mas esse semestre que antecede já é bastante intenso. A Câmara Municipal está muito envolvida, temos três vias, quatro vias (para o governo federal) e todas com representação na Câmara", ressalta.
Para Márcio Martins, o debate nacional tem repercutido desde 2021 e é uma tendência natural de todas as casas legislativas terem essa discussão em ano eleitoral.
"O vereador é o político mais próximo do povo, tem a obrigação de emitir a sua opinião para as pessoas que o seguem, que o acreditam. O vereador não pode se furtar. Agora, esses debates não podem sob nenhuma ótica atrapalhar a produção legislativa", pondera.
Lúcio Bruno concorda que é importante não deixar que as discussões eleitorais atrapalhem o debate legislativo. "Mesmo não sendo eleição presidencial, esse debate já iniciou-se ano passado. Várias vezes, falei que a gente fica discutindo um assunto que não está na hora de ser discutido e esquece de fazer debates que são importantes para a cidade de Fortaleza", argumenta.
Passaporte da vacina
Uma das discussões que ficou para 2022 após polêmica foi a exigência de passaporte da vacina na Capital. Após pressão de vereadores da oposição, a Câmara Municipal decidiu suspender a análise do projeto que trata do tema e esperar a volta dos trabalhos para retomar as discussões.
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Contudo, a vereadora Adriana Geronimo considera que o "tempo político dessa pauta passou". "Essa aprovação (no ano passado) poderia ter evitado muito o contágio. O passaporte sanitário teria evitado muito dessa transmissão. Mas não temos muita expectativa de que isso volte", afirma.
Projeto de autoria do prefeito Sarto, o projeto sofreu críticas, principalmente, de vereadores ligados à bancada bolsonarista na Casa. Líder da Prefeitura na Câmara, Gardel Rolim considera que a discussão sobre o enfrentamento à pandemia de Covid-19 deve ser mais ampla em 2022.
"No cenário de 2022, nós vamos voltar a discutir o passaporte. Seria muito importante que não precisasse discutir a necessidade do passaporte, se conseguíssemos superar a Covid-19. Mas isso não depende só da Câmara ou da Prefeitura", afirma. Ele aponta que, caso necessário, o passaporte poderá sim ser discutido ainda no primeiro semestre.
À espera das investigações
Outra discussão que deve ficar em compasso de espera é a respeito do vereador licenciado, Ronivaldo Maia.
O parlamentar foi declarado réu no dia 8 de dezembro após a Justiça do Ceará aceitar denúncia contra ele por tentativa de feminicídio. O cárcere dele completou dois meses no último sábado (29), apesar dos pedidos da defesa em prol da soltura ou de transferência para o quartel do Corpo de Bombeiros.
Contudo, na Câmara o momento é de cautela, apontam os vereadores. Enquanto alguns preferem não comentar o assunto, outros falam que é preciso esperar a conclusão do processo penal antes de avaliar o caso no Conselho de Ética da Casa. O próprio regimento não prevê nenhuma punição mais severa - como a cassação de mandato - antes da condenação e trânsito em julgado para casos criminais.
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Projeto de lei apresentado pelo mandato coletivo Nossa Cara pretende mudar essa regra, pelo menos para casos futuros. Apresentado ainda em 2021, a proposta cria "mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares, investigadas, processadas ou condenadas por crimes de violência doméstica possam tomar posse em cargos públicos municipais".
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