Com posse de Núcleo Gestor, Prefeitura de Fortaleza retoma discussões sobre Plano Diretor

A Prefeitura de Fortaleza retomou, na quarta-feira (26), o debate para revisão do Plano Diretor da Capital. Com atraso de três anos, a volta das discussões ocorre por meio da posse do Núcleo Gestor do Plano Diretor, grupo responsável por coordenar o processo de elaboração da legislação e garantir a participação popular. 

O debate estava paralisado desde julho de 2020, quando o Ministério Público do Ceará recomendou a suspensão a revisão do Plano, já que, devido a pandemia, a participação da população neste processo estava comprometida. 

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O atual Plano Diretor em vigência foi elaborado em 2009, ainda durante o governo Luizianne Lins (PT). Segundo o Estatuto da Cidades, o texto deve ser revisado a cada dez anos - prazo findado em 2019, ainda durante a gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT).

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Composição do Núcleo Gestor

O prefeito José Sarto (PDT) deu posse, em reunião virtual, aos 30 titulares e 30 suplentes que integram o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor. O grupo é formado, paritariamente, por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Os nome haviam sido anunciados no dia 14 de janeiro. 

"Estamos retomando essa importante discussão sobre a cidade que queremos, mais justa, resiliente, com menos desigualdades e com garantia de oportunidade para todos, em especial para os cidadãos em situação de vulnerabilidade", disse o prefeito ao anunciar a posse do novo grupo. 

O processo de revisão do Plano deve ser feito por meio de encontros presenciais divididos entre os 39 territórios da Capital e também por segmentos temáticos, na qual deve ser discutido e aprimorado o novo texto do planejamento urbanístico.

Por meio de plataforma digital, a Prefeitura também irá disponibilizar a transmissão ao vivo dessas discussões. Além disso, no site, será possível enviar diretamente proposições, além de votar nos que sejam do seu interesse. Documentos e atas referentes a elaboração do texto desde o início do processo, em 2019, também estão disponíveis na plataforma. 

Outras etapas do processo também devem ser seguidas, como o diagnóstico urbanístico de Fortaleza e a Conferência da Cidade - na qual, o texto elaborado com participação popular passa por um processo de votação, antes de ser finalizado e enviado à Câmara Municipal. 

Confira os órgãos e entidades que compõe o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor

Poder Público

• Secretaria Municipal de Governo (Segov)
• Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor)
• Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor)
• Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM)
• Gabinete do Prefeito (Gabpref)
• Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor)
• Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf)
• Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)
• Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger)
• Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
• Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor)
• Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
• Secretaria das Cidades do Estado do Ceará
• Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) 
• Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR)

Sociedade Civil

• Associação Beneficente O Pequeno Nazareno
• Movimento Associação AME Ceará
• Associação dos Cegos do Estado do Ceará (Acec)
• Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL)
• Sindicato das Indústrias de Energia (Sindienergia)
• Centro Industrial do Ceará (CIC)
• Sindicato da Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus)
• Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon)
• Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)
• Organização Educacional Farias Brito
• Instituto para o Desenvolvimento da Educação (Ipade)
• Frente de Luta por Moradia Digna
• Associação das Mulheres em Movimento (Amem)
• Instituto Verdeluz
• Greenpeace Fortaleza
• Movimento Nova Era do Henrique Jorge
• Associação Grupo de Economia Solidária da Aerolândia (Agesa)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE)
• Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará (Coren)
• Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Sindiguardas)
• Associação dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (ASGMEG)
• Sindicato dos Taxistas de Fortaleza e Região Metropolitana (Sinditaxi)
• Associação dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Assec) 
• Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar e do Bom Jardim

O que é o Plano Diretor

Previsto tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é a legislação que oferece as diretrizes para o desenvolvimento da cidade. Por conta disso, o documento traz orientação para as políticas públicas em diversas áreas, como econômica, ambiental, cultural, social e de infraestrutura, dentre outras. 

Outras legislações urbanas também devem seguir as diretrizes detalhadas por este plenajemento urbanístico, incluindo, por exemplo, as leis orçamentárias anuais. 

No caso do Plano Diretor de Fortaleza, serão seis eixos temáticos propostos para a revisão: Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Social; Cultura, Patrimônio, Educação, Pesquisa e Inovação; Desenvolvimento Econômico Sustentável; e Governança.