PL aciona TSE contra manifestação política no Lollapalooza após ato de Pabllo Vittar
Setor jurídico do partido alega descumprimento de legislação eleitoral
O Partido Liberal (PL), ao qual é filiado o presidente Jair Bolsonaro, acionou neste sábado (26) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o festival Lollapalooza após manifestação política da cantora Pabllo Vittar durante sua apresentação na sexta-feira (25).
No evento, Pabllo e outros artistas, como a cantora internacional Marina, fizeram críticas ao chefe do Executivo nacional. Pabllo chegou a exibir uma bandeira do ex-presidente Lula (PT). De acordo com o site Estadão, o PL alega à Justiça Eleitoral que o ato se assemelha a um showmício e fere a legislação.
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Em entrevista ao Estadão, a advogada Caroline Lacerda, que atua em escritório de advocacia ligado à campanha do presidente, disse que o evento precisa "instruir os artistas".
Ele defende que a lei eleitoral veda propaganda antecipada e "propaganda negativa". Por esse suposto descumprimento da lei, o partido pediu ao TSE que notifique o evento "para que ajuste a conduta dos artistas que ainda forem fazer shows".
Os advogados do PL também dizem que a organizadora do festival pode sofrer multa caso haja novas manifestações políticas. O evento ocorre até o domingo (27).
Ao jornal Folha de S. Paulo, a advogada nega que a ação seja uma forma de cercear a liberdade de expressão.
A legislação eleitoral só permite campanha aos candidatos a partir de 16 agosto. Comícios, pedido de voto, eventos públicos, gastos financeiros e outras ações só são permitadas aos postulantes 45 dias antes das eleições.
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