Operação cumpre mandados contra prefeita de Madalena por suspeita de esquema de favorecimento econômico

MPCE e Polícia Civil cumprem mandados na manhã desta terça-feira (6)

Fachada da prefeitura de Madalena
Legenda: A operação recebeu a denominação de “Pactum” como referência a um acordo firmado entre a prefeita e o dono de uma empresa ainda em 2016, durante a campanha eleitoral municipal
Foto: MPCE / Divulgação

Agentes da Polícia Civil (PC-CE) em conjunto com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE), realizam uma operação, nesta quarta-feira (6), para cumprir cinco mandados de busca e apreensão para investigar fraudes em licitações do município Madalena. São alvos a prefeita Maria Sonia de Oliveira Costa (MDB) e um empresário local.

As buscas ocorrem na casa da gestora, na sede da prefeitura, na casa do empresário, na sede da empresa e em um escritório de advocacia nas cidades de Madalena e Fortaleza. O material apreendido irá instruir o procedimento investigatório criminal em curso. 

O órgão apura esquema de favorecimento econômico à empresa prestadora de serviços no Município. Ou seja, fraudes em licitações, com suposta participação da prefeita. 

Em 2020, dentre outros pedidos, o MP havia solicitado a cassação da gestora por suposta compra de votos durante a campanha, além de abuso de poder econômico e político. 

Entenda o esquema 

Investigações apontam que a então candidata à Prefeitura de Madalena teria assinado quatro notas promissórias que somavam aproximadamente R$ 150 mil com um empresário para pagar despesas de campanha.

Ao assumir a prefeitura, em 2017, por meio de uma dispensa de licitação, a firma dele foi contratada pelo Município. Ainda em 2017, a empresa venceu uma licitação e prestou serviços à cidade até 2019, com o registro de aditivos ao contrato. 

Em 2019, a Prefeitura rescindiu contrato com a empresa e, poucos dias depois, o dono da firma ajuizou uma ação cobrando a dívida contraída em 2016 com a então candidata e agora prefeita da cidade. Assim, o pacto entre as partes teria sido quebrado, expondo, assim, o suposto esquema de favorecimento econômico.  

O que diz o município

O procurador George Quental informou que Madalena não possui mais relação com a empresa citada. Segundo ele, chegou a ter a contratação dos serviços no início da gestão, mas houve a rescisão unilateral do contrato. 

"Inclusive, há anos [que Madalena] não tem mais trabalhos com a empresa", afirmou.

Ele informou que processo está em segredo de Justiça, portanto, não há como esclarecer mais detalhes. "Vamos nos habilitar nos autos para ter ciência do fato”, disse.

“O município não tem o que esconder. Todos os pagamentos e contratos constam no portal da Transparência”, enfatizou.