Negros são mais eleitos para Legislativo, enquanto Executivo é mais ocupado por brancos

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da representação racial nos espaços de poder político e apresentado no dia 15 de abril mostrou que houve um aumento considerável na eleição de pessoas negras para cadeiras de vereador no último pleito municipal. No entanto, os escolhidos para chefiar prefeituras foram em sua maioria brancos.

Segundo o estudo, pretos e pardos no Legislativo representaram 24,3 mil no quantitativo de 57,8 mil vereadores eleitos em 2016. Em 2020, esse número aumentou para 26 mil (num universo de 58,1 mil). E em 2024 a quantidade de vereadores negros eleitos foi de 26,5 mil, entre 58 mil do total de eleitos. Por outro lado, foram 33 mil brancos eleitos para tais cargos em 2016, 31,1 mil em 2020 e 30,7 mil em 2024.

Para os Executivos municipais, a progressão observada foi mais tímida desde 2016. No primeiro pleito avaliado foram 1,6 mil eleitos, no segundo foram 1,7 mil e no último pleito esse quantitativo alcançou a marca de 1,8 mil eleitos. As pessoas brancas, no entanto, foram eleitas para 3,8 mil prefeituras em 2016, para 3,6 mil em 2020 e para 3,6 mil em 2024.

O TSE pontou que é notável que a presença de brancos é "consistentemente mais alta" entre prefeitos, seguida por vice-prefeitos, e mais baixa entre vereadores. Já a proporção de pardos e pretos tende a ser maior no grupo de vereadores e menor entre os prefeitos. "Essa diferença se mantém nas três eleições, ainda que com variações discretas", salientou um trecho do estudo.

Mas, de forma geral, observou o órgão, houve um movimento de redução gradual da participação de brancos e aumento proporcional de pardos e pretos em todos os cargos eletivos. Amarelos e indígenas mantiveram-se com pouca variação e sempre em números pouco ou quase nada representativos, enquanto a categoria “não informado” aparece como uma novidade em 2020 e volta a cair em 2024.

Representatividade em outros cargos

No caso dos governos estaduais, foram 6 pardos eleitos em 2014, 7 em 2018 e 9 em 2022 - nenhum dos eleitos se declarou preto. Os governadores brancos, por sua vez foram 20 no primeiro ano avaliado, 20 no segundo e 17 no último. Quanto aos presidentes da República eleitos nas últimas três eleições, todos são brancos. 

Para o Senado Federal, foi observada uma redução gradual da participação percentual de brancos no total geral: 80,2% em 2014, 73,8% em 2018, e 69,1% em 2022. Os pardos aumentaram de 17,3% em 2014 para 22,4% em 2018 e mantiveram 22,2% em 2022. As candidaturas pretas, com apenas 1 representante eleito em 2014 (1,2%), alcançaram 3,7% em 2018 e 3,7% em 2022. 

Sob a outra cúpula do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, em 2014, a presença de candidaturas brancas entre os eleitos foi elevada, com 80,1% do total, seguidos de 15,8% de pardos e 4,1% de pretos(as). Em 2018, 75,4% dos(as) eleitos se declararam brancos, 19,9% pardos e 4,1% pretos, além de 0,2% indígenas. Em 2022, a proporção de brancos foi de 71,9%, seguidos por 21,1% de pardos, 5,3% pretos, 1% indígenas e 0,6% de amarelos(as).

Em novembro de 2023, parlamentares criaram a Bancada Negra da Câmara dos Deputados, que considera para sua composição a autodeclaração racial lançada no registro de candidatura da eleição geral antes do início da legislatura. O intuito do agrupamento, situou o projeto de resolução que o criou, se soma "ao conjunto de ações que visam fortalecer o debate acerca das questões relacionadas à igualdade racial no Brasil".

Nas casas legislativas dos estados e do Distrito Federal, também foi percebida uma redução da participação de brancos no decorrer das três últimas eleições: o percentual foi de 73,2% em 2014, 71,1% em 2018, e 64,4% em 2022. Em contrapartida, os pardos cresceram de 23,8% em 2014 para 25,2% em 2018 e 29,5% em 2022. Os pretos também aumentaram gradualmente, passando de 2,7% em 2014 para 3,6% em 2018 e 5,8% em 2022. As categorias amarela e indígena aparecem não superaram 0,3% no agregado.

O estudo do TSE indicou ainda que " no conjunto dos cargos de deputado distrital e estadual, os dados apontam para redução progressiva da predominância branca e expansão proporcional de pardos e pretos ao longo das três eleições analisadas".

Reclassificação racial volumosa

O levantamento divulgado pela Justiça Eleitoral considera a autodeclaração de cor/raça dos candidatos nas eleições, que é possível desde 2014 quando dos registros de candidaturas no sistema da Justiça Eleitoral.

Quanto às alterações nas declarações raciais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral informou que não foi possível incluir os dados dessa disputa, uma vez que eles ainda não se encontram devidamente consolidados ou disponíveis por meio de transparência ativa.

Em Fortaleza, como mostrou o Diário do Nordeste, oito vereadores de Fortaleza que tentaram a reeleição em 2024 registraram candidaturas no TSE com mudança na declaração de raça em relação à última eleição em que concorreram.

De acordo com o levantamento, foi observado "um significativo movimento de candidatos que alteraram sua autodeclaração, com destaque para os fluxos em direção às categorias preta e parda" entre as eleições de 2018 e 2022. Mas, alertou o diagnóstico, a maioria das candidaturas brancas manteve sua declaração.

Entre os dois pleitos, 555 pessoas que se declaravam como brancas em 2018 passaram a se afirmar como pardas, enquanto 28 se autodeclararam como pretas. Um total de 90 pessoas que se registraram como pretas em 2018 se declararam pardas no pleito seguinte e 219 que disseram ser pardos anteriormente mudaram a declaração para pretas.

Ao que inferiu o TSE, "esses fluxos, particularmente os expressivos movimentos de brancos para pretos e de pretos para pardos, sugerem uma tendência de mudança na autodeclaração em direção a identidades raciais não-brancas, possivelmente influenciada por um contexto social e político que valoriza cada vez mais a afirmação de identidades pretas e pardas".

É interessante destacar que foi em 2022 que a Justiça Eleitoral passou a aplicar a distribuição proporcional de recursos do Fundo de Campanha e do tempo de propaganda segundo critérios de cor/raça dos candidatos. Essa política valeu pela primeira vez nas eleições municipais de 2020.

Entre os pleitos de 2016 e 2020, o estudo observou que houve uma "significativa estabilidade na autodeclaração das candidaturas brancas, mas com um fluxo considerável em direção à categoria parda". Um contingente de 17 mil candidatos autodeclarados brancos em 2016 migrou para a categoria parda em 2020. 

O grupo preto teve uma permanência de 9,2 mil dos candidatos mantendo a declaração, mas também foi origem de um fluxo relevante para a categoria parda: 4.603 candidaturas pretas (31,4% do total de 2016) migraram para parda em 2020. "A categoria parda apresentou a dinâmica mais complexa, atuando como principal polo de atração", descreveu o documento.