MP investiga irregularidades na compra de kits pedagógicos em Várzea Alegre (CE)
Ação cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (22), no município do Cariri e em Fortaleza.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou uma operação na Prefeitura de Várzea Alegre, no Cariri cearense, nesta quinta-feira (22), para investigar suspeitas de irregularidades na licitação para aquisição de kits de matemática pela rede pública de educação do Município. O prejuízo causado ao erário seria de R$ 852 mil reais.
Os conjuntos mencionados e que agora foram alvo da operação são materiais e recursos pedagógicos que auxiliam no ensino da disciplina (como livros e módulos de matemática, mesas digitalizadoras e notebooks).
Durante a ação do órgão ministerial, batizada de “Operação Arquimedes”, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em prédios como a Secretaria de Educação, a sede da prefeitura e endereços de membros do governo municipal, na empresa Interdisciplinar Educacional LTDA (situada em Fortaleza) e na residência do sócio administrador.
Ao que informou o MP do Ceará, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) também participou da operação.
Por meio de nota, a administração municipal declarou que a ação ocorreu “após denúncias contra a gestão, para verificar a regularidade da contratação de kits escolares pela Secretaria Municipal de Educação”.
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De acordo com o comunicado, “o Município apresentou toda a documentação solicitada, incluindo processo licitatório e pagamentos, além de permitir verificação in loco, que comprovou que os kits foram montados e entregues aos alunos da rede municipal”.
“Diante das informações apresentadas, não há indicativos de irregularidade, e a expectativa é de que o procedimento seja arquivado após a conclusão da análise técnica”, argumentou a prefeitura.
Gestão disse que encarou operação 'com tranquilidade'
Nesta quinta-feira, em entrevista à TV Verdes Mares Cariri, o assessor jurídico da Prefeitura de Várzea Alegre, Victor Pierre, afirmou que a operação do MPCE investiga o superfaturamento dos tais itens pedagógicos de matemática.
“É necessário que a gente informe à população que foi uma aquisição que correu dentro da legalidade e foram feitas várias pesquisas de preço. Num valor global, comparando com outros municípios, chegou a ter uma economia de R$ 25 mil”, destacou.
“É necessário esclarecer que se trata de uma proposta pedagógica, onde nós temos a aquisição de kits de laboratório de matemática, nós temos também a questão da assessoria aos professores de matemática da rede de educação aqui do município de Várzea Alegre”, continuou o assessor.
De acordo com Pierre, a operação foi encarada “com certa tranquilidade”, e a gestão vai “esclarecer que, de fato, o material foi adquirido dentro de uma proposta, num valor razoável e proporcional de mercado”.
Indagado sobre a entrega das alegadas caixas de papelão, o representante do governo municipal disse que “não se trata de uma verdade”. “A caixa é de MDF, com jogos, com uma biblioteca, com suporte pedagógico, com kits de bens duráveis — como, por exemplo, computador, mesa de digitação, impressora —, que tudo isso foi adquirido para a educação de Várzea Alegre”, defendeu.
Victor Pierre disse ainda que, no decorrer da ação deflagrada, o Município apresentou um relatório fotográfico sobre a aquisição dos produtos, do plano pedagógico oferecido, ao Ministério Público.
Vereador já havia denunciado compra de kits
Os kits de matemática também foram objeto de uma denúncia tornada pública pelo vereador Michael Martins (PSB) em novembro do ano passado. O Município negou qualquer ilegalidade naquela ocasião.
À época, o político de oposição afirmou que a Prefeitura comprou mais de mil caixas para guardar jogos educativos por valores de R$ 99 por unidade. Segundo ele, além do suposto superfaturamento, havia uma divergência contratual: enquanto o termo celebrado previa a entrega de caixas de MDF, uma das escolas continha caixas de papelão.
A denúncia foi oficiada pelo parlamentar ao MPCE, apontando também preços elevados de outros itens comprados para laboratórios didáticos móveis de matemática. A situação foi lembrada por ele nesta quarta-feira (21), durante pronunciamento no Legislativo de Várzea Alegre.
Ao se manifestar, ele frisou que houve uma fiscalização in loco pelo responsável pela promotoria local numa unidade escolar municipal, nesta terça-feira (20), para verificar a suspeita levantada por ele anteriormente.
“Até hoje não chegou uma caixa sequer de MDF, continuam todas as caixas de papelão superfaturadas. É uma gestão que acredita, realmente, na impunidade, que pode fazer tudo que quiser. Lamento muito essa certeza da impunidade. E o promotor pôde constatar nossa denúncia, a veracidade da denúncia”, destacou.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Lazari.
