Lei Antifacção: Em novo texto, Derrite desiste de mudar atribuições da PF e retira terrorismo
Matéria será votada nesta quarta-feira (12) após acordo com governo.
Em meio às mudanças no Projeto de Lei Antifacção enviado pelo governo e da repercussão negativa com o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), um novo texto foi construído na noite desta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria seja votada nesta quarta-feira (12).
Após um dia inteiro de negociação entre Executivo e Legislativo, ficou definido, segundo anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que as competências da Polícia Federal (PF) sobre investigações contra o crime organizado não serão alteradas.
Outro ponto criticado pelo Governo, e que foi retirado do texto, é a inclusão de dispositivos sobre organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. O tema, inclusive, foi defendido pelo deputado federal cearense, Danilo Forte (União).
Quando você fabrica armamento pesado, quando você cria um tribunal paralelo do crime, quando você condiciona aquelas pessoas a comprarem produtos de um fornecedor só, quando você acaba com a liberdade e o direito de ir colocando barricadas nas ruas e pedindo o acesso das polícias, dos órgãos de controle, de ação social do estado, das prefeituras dentro das comunidades, você está criando ali um problema coletivo, um clima de terror coletivo. E no clima de terror coletivo a tipificação criminal é clara, é terrorismo
Críticas da oposição
O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), reafirmou que a oposição não abrirá mão de incluir a pauta do terrorismo no projeto final que será votado na quarta.
"Nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo. Não abriremos mão de colocar os criminosos no Brasil como terroristas", disse o deputado.
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Articulação
De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT), a negociação ocorreu para retirar os assuntos do projeto em questão para ser tratado em outras matérias posteriores.
"Foi uma extraordinária e monumental vitória que alcançamos no diálogo, no debate divergente, no tensionamento, mas, sobretudo, no espírito público", disse o parlamentar.
