Gastos com candidaturas masculinas para deputado federal foram 33% maiores que com femininas no CE
Considerando as 366 candidaturas registradas para o cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a média de gastos dos postulantes – masculinos e femininos – no Ceará foi de R$ 283,4 mil
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O histórico desequilíbrio de representatividade, de investimentos e de quantidade de candidaturas masculinas e femininas na política brasileira foi um dos focos das ações do Legislativo e do Judiciário brasileiro ao longo dos últimos quatro anos. Passadas as eleições, pesquisadoras do tema apontam avanços, mas também indicam a necessidade de mais investidas para garantir competitividade das mulheres na disputa.
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No Ceará, por exemplo, as candidaturas masculinas para deputado federal gastaram 32,5% a mais que aquelas de postulantes do gênero feminino. A constatação é feita a partir de dados da prestação de contas das campanhas com a Justiça Eleitoral.
Desde a semana passada, o Diário do Nordeste tem publicado uma série de reportagens esmiuçando os gastos dos candidatos cearenses. Neste caso, em números absolutos, a disputa por uma vaga – das 22 que o Ceará tem direito – na Câmara dos Deputados rendeu gastos totais na ordem de R$ 103,7 milhões no Ceará, incluindo postulantes dos dois gêneros.
Considerando as 366 candidaturas registradas para o cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a média de gastos dos postulantes – masculinos e femininos – no Ceará foi de R$ 283,4 mil.
“Candidatos – em maioria homens – que já tem mandato são apostas mais efetivas para os partidos, porque são pessoas já com trajetória política, capital eleitoral etc, então interessa aos partidos a eleição dessas lideranças, sejam os homens, sejam as mulheres”
“Avaliando a prestação de contas, tomando como base a parcial, já se via ali um volume muito mais significativo de recursos para as candidaturas de homens em relação às candidaturas de mulheres, então esse é um dado que ainda tem se mantido”, acrescenta.
Disputa federal
Entre as candidaturas femininas, os gastos ficaram abaixo da média. Ao todo, foram 135 postulantes do gênero feminino, totalizando gastos na ordem de R$ 31,4 milhões.
Conforme o Diário do Nordeste mostrou na semana passada, quem liderou os gastos entre as candidatas foi a deputada federal eleita Dayany Bittencourt (União). Ela contratou serviços que totalizaram R$ 2,8 milhões.
Fernanda Pessoa (União) e Luizianne Lins (PT), ambas eleitas, gastaram mais de R$ 2 milhões na disputa cada uma. Em nota enviada ao Diário do Nordeste, Dayany comentou sobre os investimentos que recebeu na campanha.
Segundo a futura parlamentar, o montante que recebeu deve-se ao fato de ela ser “mulher e negra”. Dayany, que é esposa do deputado federal Capitão Wagner, presidente do União Brasil no Ceará, disse ainda que, na pré-campanha, foi diagnosticada com endometriose e precisou ser submetida a uma cirurgia.
“Em decorrência da recuperação lenta e delicada, tive de ficar 60 dias de repouso e impossibilitada de fazer campanha na rua. Sem dúvidas, isso atrapalhou muito o meu desempenho e a votação foi abaixo das expectativas”, justificou.
Por outro lado, 18 candidaturas femininas não registraram gastos no pleito deste ano. Na prática, em média, cada postulante do gênero feminino gastou R$ 234,9 mil. Já entre os homens, os investimentos foram maiores. Cada postulante teve gasto médio de R$ 311,4 mil reais.
Os 232 homens que disputaram vaga como deputado federal no Ceará gastaram, ao todo, R$ 72,2 milhões. Entre eles, 41 não indicaram gastos nas prestação de contas.
Entre os postulantes do gênero masculino, Inácio Arruda (PCdoB) foi quem mais gastou. O ex-senador investiu, ao todo, R$ 3 milhões, beirando o limite de R$ 3,1 milhões estabelecido pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o político, que ainda assim não conseguiu se eleger, o montante recebido, na verdade, foi uma medida adotada pelo PCdoB para dar transparência aos gastos. “Foi um excesso de zelo do partido, que depositou para mim e distribuímos para os candidatos”, disse.
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Percalços eleitorais
Conforme aponta Monalisa Soares, a discrepância de gastos entre candidatas e candidatos é um reflexo do desequilíbrio de investimentos dos partidos e na quantidade de candidatas do gênero feminino apresentada pelas siglas.
“Temos discutido muito sobre o papel da violência política de gênero e como essa não aplicação de recursos em campanhas eleitorais é tida como um tipo de violência política de viés econômico e, portanto, dificulta a disputa política por parte das mulheres”
Incentivo à participação feminina
Nas últimas eleições, diversas legislações e novas regras eleitorais foram implementadas para incentivar a representatividade feminina na política. No fim do ano passado, por exemplo, foi aprovada a reforma estabelecida pela Emenda Constitucional 111/2021, prevendo um aumento no peso de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados.
Tais votos passaram a ser contados em dobro no cálculo de distribuição dos recursos tanto do Fundo Eleitoral como do Fundo Partidário. Esta contagem em dobro dos votos dados a estas candidaturas é temporária, valendo nas eleições de 2022 a 2030.
“Tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Supremo Tribunal Federal proferiram decisões assegurando que seja aplicado às candidaturas femininas o percentual proporcional às candidaturas. Apesar desse esforço jurisprudencial e também de alterações na própria legislação, na prática, não existe uma aplicação igualitária para todas as mulheres de um partido”
Desde as eleições de 2018, partidos devem destinar, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as mulheres que se candidatarem. O uso desses recursos deve ser proporcional às candidaturas, ou seja, caso o percentual de mulheres candidatas seja superior a 30%, os recursos destinados a essas campanhas também deve aumentar.
Raquel Machado, no entanto, faz ponderações a essa regra. “É 30% para as mulheres, mas não precisa ser dividido igualitariamente entre elas. Pode ser que uma receba muito e outra receba pouco (...) Além disso, o partido não tem obrigação de dar acima do percentual, então fica na liberdade do partido de dar mais ou menos para as candidaturas feminas”, aponta.
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Deputadas estaduais
Já na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), os gastos médios de campanha foram mais equilibrados entre homens e mulheres. Contudo, a discrepância aparece na quantidade de candidaturas apresentadas em cada gênero. Dos 522 postulantes, 346 foram homens e 176 mulheres.
Com relação aos gastos, as campanhas masculinas e femininas investiram R$ 52,1 milhões no pleito deste ano, com média de gastos de R$ 99,6 mil.
Nesta disputa, as mulheres, inclusive, tiveram gastos proporcionais superiores aos homens em cerca de 2%. Elas somaram valores na ordem de R$ 17,8 milhões, uma média de R$ 101,1 mil por candidata.
Já os homens totalizaram gastos de R$ 34,3 milhões, uma média de R$ 99,2 mil por candidato.
“É preciso mecanismos que garantam o aporte financeiro, mas também que esse aporte possa chegar de forma mais equitativa no incentivo das candidaturas das mulheres e em um período assertivo para que elas possam fazer campanha. Não adianta receber recursos a vinte dias da eleição quando você tem uma eleição de quarenta e cinco dias em que mais da metade do processo já foi corrido”, avalia Soares.
“Além disso, é preciso um processo de controle mais significativo ao longo do processo eleitoral, então não só um controle do ponto de vista das instâncias judiciais, mas também o controle da sociedade civil e das próprias mulheres organizadas nos partidos políticos”, conclui.
Falha na legislação
Raquel Machado também reforça a necessidade de mais ações para equilibrar a participação e a eleição de mulheres. “Penso que temos uma certa falha na legislação quando não existe um tratamento igualitário entre as mulheres e quando também há uma disparidade de aplicação”, avalia.
Segundo ela, enquanto o percentual mínimo de candidaturas femininas – de 30% – trata das disputas proporcionais, as regras para financiamento mínimo de candidaturas feminas de um partido incluem também disputas majoritárias.
“Na prática, os recursos podem ir também para cargos majoritários. Então, pode ser que a verba de um partido seja destinada à vice de uma chapa majoritária que tenha um homem como titular. Ou seja, o valor que deveria ser para os cargos proporcionais termina sendo aplicado na vice”, aponta.
“É necessário criar inúmeras novas estratégias; seja para reforçar a importância da aplicação de verbas nas candidaturas femininas; seja para reforçar a importância das candidaturas femininas em si; seja para que se perceba essa distinção entre cargos majoritários e cargos proporcionais”, conclui a professora.
