Entenda o que é a Lei Paulo Gustavo, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro

Projeto previa o repasse de R$ 3,8 bilhões para fomento à Cultura, sendo R$ 2,8 bilhões destinados apenas para o setor audiovisual

Escrito por Redação,

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Paulo Gustavo
Legenda: Lei Paulo Gustavo destinaria R$ 3,8 bilhões para fomento à cultura no país
Foto: Globo/João Cotta

Vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, batizado de "Lei Paulo Gustavo", havia sido aprovado pelo Senado e previa um repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios, para fomento a projetos culturais. 

Bolsonaro vetou a proposta argumentando haver "contrariedade ao interesse público". Isso porque o texto destina recursos do Orçamento Geral da União sem mostrar formas de compensar a despesa, o que segundo o presidente impactaria negativamente o erário.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União, um dia após o veto ser confirmado pela Secretaria-Geral da Presidência. 

O que é a Lei Paulo Gustavo?

De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a lei que leva o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, morto aos 42 anos em maio de 2021 por complicações da Covid-19, prevê que a União repasse a estados, Distrito Federal e municípios o montante de R$ 3,8 bilhões.

Do total, quase R$ 2,8 bilhões seriam destinados apenas para o setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, por exemplo. 

O restante, na faixa de R$ 1,065 bilhão, caberia a editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais, que se encontram hoje fechados ou em sérias dificuldades para funcionar.

O recurso total é oriundo do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), mas a previsão de R$ 2,8 bilhões se refere a fontes de recursos que foram alocados originalmente no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e cobrados da própria cadeia, devendo por lei (11.437/2006) serem exclusivamente direcionados para essa área.

Além desses valores, estão previstos R$ 150 milhões de contrapartida de estados, DF e municípios e R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021, totalizando R$ 4,4 bilhões para auxiliar o setor cultural.

Importância da lei

Entre as justificativas para a legislação emergencial, está a dimensão simbólica, tendo em vista a importância da Cultura para a formação da sociedade brasileira, mas também o aspecto econômico. 

“O setor cultural equivale a 2,67% do PIB brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, quase 6 milhões de pessoas”, informa o projeto.