Deputados do Ceará indicaram R$ 150 milhões em emendas ao orçamento secreto; veja detalhes

Parlamentares declararam a movimentação para cumprir solicitação do STF

Rodrigo Pacheco
Legenda: Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem recebido os ofícios para encaminhar ao STF
Foto: Agência Senado

Dez dos 22 deputados federais do Ceará foram responsáveis pela destinação de R$ 150,3 milhões de recursos federais a municípios cearenses, já liberados através do chamado "orçamento secreto". No total, foram desembolsados R$ 36,4 bilhões em acordos entre Governo Federal e parlamentares, mas não há transparência sobre a movimentação financeira, ou seja, não se sabe valores exatos e destinação, por exemplo.

O levantamento com os nomes de todos os deputados e senadores do Brasil que indicaram emendas ao orçamento secreto foi divulgado com exclusividade pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (12).  A reportagem se baseou nas informações repassadas pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo ordem da ministra Rosa Weber. 

No total, os parlamentares brasileiros assumiram ter indicado R$ 11 bilhões de emendas, cerca de 30% do valor que se sabe que foi repassado aos políticos. 

Do Ceará, dez deputados confirmaram movimentação de recursos do orçamento secreto; quatro anunciaram não ter solicitado verba e oito não aparecem na lista nem se manifestaram ao serem buscados pela reportagem do Diário do Nordeste.

Os três senadores cearenses, Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB), informaram não ter pedido ou recebido verba do orçamento.

Quem indicou ter recebido?

 

  • AJ Albuquerque (PP), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 6.885.890,80
  • Danilo Forte (União Brasil), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 9.512.639,00
  • Domingos Neto (PSD), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 31.600.000,00
  • Genecias Noronha (PL), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 10.820.000,00
  • Jaziel Pereira (PL), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 9.600.000,00
  • Júnior Mano (PL), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 36.524.684,00
  • Mauro Benevides Filho (PDT), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 2.901.142,00
  • Moses Rodrigues (União Brasil), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 20.475.969,00
  • Robério Monteiro (PDT), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 16.067.912,00
  • Eduardo Bismarck (PDT), deputado federal. Indicou emenda no valor de R$ 5.977.191,88

 

Quem afirmou que não recebeu?

 

  • Celio Studart (PSD), deputado federal
  • Denis Bezerra (PSB), deputado federal
  • Luizianne Lins (PT), deputada federal
  • José Airton Cirilo (PT), deputado federal
  • Tasso Jereissati (PSDB), senador
  • Eduardo Girão (Podemos), senador
  • Cid Gomes (PDT), senador

 

O que é orçamento secreto?


"Orçamento secreto" é como se convencionou chamar as emendas parlamentares pagas pelo Governo Federal na forma de "emendas de relator". Essas emendas não seguem os critérios-padrão das emendas individuais e de bancada e, geralmente, seguem acertos informais entre os parlamentares e o Governo. 

A modalidade foi “inaugurada” na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, beneficia deputados e senadores que votam de acordo com o Governo em matérias importantes como, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso. 

Essa verba não costuma ser detalhada na transparência pública. Os parlamentares não costumam especificar quanto, como e onde a investem. Por isso, as emendas de relator acabaram ganhando o apelido de "orçamento secreto" e se tornaram alvo da Justiça. 

Nomes que não apareceram na lista


Na lista de parlamentares que informaram ter ou não indicado emendas ao orçamento secreto, divulgada pelo O Globo, onze cearenses não aparecem: 

  • André Figueiredo (PDT), deputado federal 
  • Heitor Freire (União Brasil), deputado federal 
  • Idilvan Alencar (PDT), deputado federal  
  • José Guimarães (PT), deputado federal  
  • Leônidas Cristino (PDT), deputado federal  
  • Nelho Bezerra (União Brasil), deputado federal 
  • Pedro Augusto Bezerra (PDT), deputado federal 
  • Vaidon Oliveira (União Brasil), deputado federal 

 

O Diário do Nordeste procurou cada um para saber se eles indicaram ou não as emendas de relator e por que não informaram suas situações ao Congresso e, consequentemente, ao STF.

Por meio da assessoria de imprensa, o senador Cid Gomes informou que não pediu nem recebeu nenhum recurso do orçamento e que vai apurar por que sua resposta não foi registrada nos documentos enviados pelo Senado ao Supremo. 

O deputado federal José Airton Cirilo também disse à reportagem que não indicou emenda. 

O deputado federal Eduardo Bismarck, por sua vez, assumiu que indicou e que não informou a situação em tempo hábil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, poucos minutos depois, o parlamentar enviou um ofício a Pacheco com o detalhamento da aplicação da verba solicitada e encaminhou ao Diário do Nordeste

De acordo com o documento, Bismarck destinou R$ 5,9 milhões a municípios cearenses como Ipueiras, Russas, Penaforte, Acarati, Baturité, Fortim e Pacajus. A maior parte dos recursos foi aplicada na compra de equipamentos para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), adequação de vias, construção de poços tubulares e de unidades básicas de saúde e pagamento de profissionais da atenção básica.