Decisão de Moraes sobre Bolsonaro cita 'atos hostis' de ex-presidente; leia na íntegra
Ex-presidente terá toque de recolher e não poderá usar as redes sociais e nem se comunicar com o filho, Eduardo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição do uso de redes sociais. A determinação foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a decisão, Bolsonaro e o filho, deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), tiveram "atos hostis ao Brasil" e também contra o STF. As medidas cautelares, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram para impedir a fuga do ex-presidente.
Leia a decisão na íntegra
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"A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro [...] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da 'taxação/sanção' à sua própria anistia", diz trecho da decisão.
O texto cita, por exemplo, que ameaças ao chefe do Ministério Público teriam se intensificado após a entrega das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 2.668.
Além disso, aponta que "as graves condutas ilícitas" de Jair Bolsonaro explicitam uma ação em conjunto com o filho dele, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), para interferir no processo judicial e desestabilizar a economia brasileira.