Debate sobre Reforma Administrativa não é ameaça a direitos dos servidores, diz André Figueiredo

O Grupo de Trabalho (GT), criado para discutir a Reforma Administrativa, realizou na terça-feira (10) a primeira reunião, sob comando do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), travada no Congresso há cinco anos, tenta alterar as regras para novos servidores públicos, como a limitação da estabilidade para algumas carreiras. 

Apesar das fortes reações que o texto provocou no setor público, que aponta riscos de precarização e possíveis prejuízos ao serviço prestado e à estabilidade dos servidores, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), integrante do grupo, nega que os direitos dos servidores estejam sob ameaça. 

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"O GT da reforma não quer piorar os direitos dos trabalhadores do governo, mas sim atualizar o serviço público nos três níveis — União, estados e cidades — e em todos os três poderes", afirmou. Segundo ele, a intenção é valorizar os bons servidores, com checagens regulares de desempenho, além de garantir que o governo funcione de forma mais eficiente e, assim, entregar um serviço público "de primeira", ressaltou o parlamentar.

Agora, o grupo tem até 14 de julho para apresentar um relatório com as propostas discutidas. Mas, apesar de a equipe já ter um primeiro prazo definido, Figueiredo avalia que os projetos de lei e PECs decorrentes da reforma devem começar a tramitar a partir de agosto. Os próximos passos incluem ouvir representantes da sociedade civil, sindicatos, setor produtivo e o governo federal, incluindo a ministra Esther Dweck. 

O GT foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com 14 deputados de diferentes partidos.