CPIs na Câmara de Fortaleza não têm avanços após 6 meses desde o pedido de investigação

Protocoladas em março deste ano, as três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) completaram, na última sexta-feira (30), seis meses desde que foram propostas. Apesar do tempo decorrido, não houve avanços concretos nos trabalhos das instâncias e, com o ritmo da campanha eleitoral ditando o dia a dia dos vereadores, o prognóstico é de que o andamento delas fique ainda mais prejudicado.

As CPIs em curso no Legislativo da Capital cearense investigam possíveis irregularidades praticadas por empresas de transporte por aplicativo ao intermediarem a atividade na cidade, a operação da Enel Ceará e os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município. Todas elas foram propostas por iniciativa do vereador Márcio Martins (União).

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Cada uma das comissões foi instalada em um momento diferente de junho, quando se aproximava do limite estipulado pelo Regimento Interno. Em consequência dos atos, foram definidos, ainda no primeiro encontro, os nomes responsáveis pela presidência, vice-presidência e relatoria dos colegiados. Também houve o anúncio dos servidores que ficarão a cargo do trabalho técnico de cada uma delas.

A dos aplicativos de transporte de passageiros foi a primeira, em 5 de junho. A que investiga a companhia de eletricidade foi instalada na semana seguinte, no dia 12 de junho. E, por último, houve a instalação da CPI da Cagece, em 26 de junho.

Entretanto, conforme pontuou a Presidência da Casa Legislativa, as atividades ficaram suspensas durante o recesso parlamentar de 30 dias, usufruído pelos vereadores no mês de julho. Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a CMFor indicou que a medida ocorreu por deliberação das CPIs, já que poderiam dar continuidade aos trabalhos durante o intervalo.

No texto enviado à reportagem pela Coordenadoria de Comunicação, a Câmara Municipal alegou que os membros dos colegiados enviaram uma comunicação oficial dando ciência à Presidência sobre a decisão. Em decorrência da suspensão das atividades das comissões, foi congelado também o prazo de conclusão delas, o qual é de 120 dias, contados a partir da instalação.

CPI da Cagece

Desde a instalação, a CPI da Cagece, presidida pelo vereador Iraguassú Filho (PDT), foi única que propôs convocações. Foram alvos dessas chamadas representantes da empresa estatal e da Ambiental Ceará — esta última atua por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com a investigada. 

Inicialmente, as oitivas da Cagece e da Ambiental Ceará seriam realizadas no dia 21 de agosto. Entretanto, pelo que explicou o presidente da CPI, houve um pedido da companhia para que fosse remarcada a audiência. Atendendo à solicitação, os membros da comissão agendaram um novo encontro para a próxima quarta-feira (4).

“A gente não começou a oitiva ainda em agosto a pedido do presidente da Cagece, que disse que estaria presente, mas naquela data não teria possibilidade e pediu para o começo de setembro. A gente adiou e, consequentemente, adiou os passos seguintes”.

O parlamentar sinalizou que a etapa seguinte será ouvir as agências reguladoras que têm ingerência sobre a concessão. Na sua visão, algumas problemáticas que reforçam a necessidade da CPI. De acordo com ele, a companhia “tem quebrado o asfalto sem alinhar com a prefeitura”, mas que também precisa explicar “a questão do aumento, as questões relacionadas com a falta de água permanentemente na cidade, a eficiência do fornecimento de água que tem deixado a desejar” e a “perda de água”.

“Vamos fazer esses questionamentos para dar continuidade ao levantamento que a Câmara Municipal deve realizar, até porque a Prefeitura de Fortaleza é acionista da Cagece”

Iraguassú falou do engajamento por parte dos vereadores que participam da instância. “As coisas têm andado”, completou. Além dele, a CPI da Cagece conta com a vereadora Cláudia Gomes (PSDB) como vice-presidente e o vereador Lúcio Bruno (PDT) no posto de relator. Também compõem o quadro de membros as vereadoras Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante) e Priscila Costa (PL) e o vereador Gabriel Aguiar (Psol).

CPI da Enel

Alguns dias antes do início do recesso parlamentar, a CPI da Enel chegou a apresentar seu corpo técnico e definiu pontos do cronograma de atividades. Na retomada dos trabalhos da CMFor, o presidente do colegiado de investigação, Pedro Matos (Avante), indicou que, com o retorno do expediente da Casa Legislativa, o intuito era fazer “possíveis convocações”. 

De acordo com Matos, uma das preocupações dos membros da comissão, pelo que alegou o parlamentar, seriam as frequentes quedas de energia, denunciadas pela população. A reportagem tentou contatar o vereador novamente, a fim de obter atualizações sobre o andamento da CPI, mas não obteve sucesso.

Procurado, o vereador PP Cell (PDT), relator da CPI, apontou que “da parte da relatoria, está tudo parado ainda”. Ele acrescentou que iria se reunir com o presidente da instância no decorrer da semana para saber quais providências seriam tomadas. 

O vereador Márcio Martins também compõe a equipe que dirige os trabalhos da CPI, na condição de vice-presidente. O político não foi localizado até o fechamento desta matéria, apesar das sucessivas tentativas de contato.

Além do trio, foram designados pelo presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT), quando da criação das comissões, os seguintes parlamentares: Kátia Rodrigues (PDT), Ronaldo Martins (Republicanos), Danilo Lopes (PSD) e Júlio Brizzi (PT).

CPI dos Aplicativos de Transporte

Antes do recesso regimental, a CPI dos Aplicativos também definiu o corpo de técnicos e o cronograma de ações. A perspectiva era de que os trabalhos investigativos fossem iniciados de maneira efetiva na primeira semana de agosto. O que não aconteceu.

Segundo o relator da CPI, Luciano Girão (PDT), uma reunião chegou a ser convocada para a última terça-feira (27), mas, por falta de quórum, não foi realizada. “O presidente da CPI marcou uma reunião para hoje, meio-dia, eu estava lá, mas não houve presentes”, revelou o legislador no dia do ocorrido.

“Presencialmente, só quem estava lá era eu”, reforçou Girão. Segundo ele, o objetivo do encontro era que houvesse “a abertura e o direcionamento dos trabalhos”. Com a situação, disse o vereador encarregado pela relatoria, uma nova data deve ser combinada com a presidência.

A instância investigativa é presidida por Márcio Martins, que teve a iniciativa de propor todas as três CPIs instaladas na Câmara Municipal de Fortaleza. Ele não foi localizado pela reportagem, apesar das repetidas tentativas de contato. O mesmo ocorreu com Carlos Mesquita (PDT), vice-presidente da CPI dos Aplicativos.

Além dos três integrantes citados, que irão direcionar o andamento da CPI, foram instituídos pela Presidência da Casa como membros da CPI os parlamentares Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Cônsul do Povo (PSD).