CPI da Enel vai antecipar relatório no Ceará após mobilização em reunião com Elmano e ministro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a Enel decidiu antecipar a entrega do relatório final dos trabalhos da CPI para o início de maio. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (17), após membros do colegiado participarem de reunião, na noite de terça (16), com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e com o governador Elmano de Freitas (PT).

O objetivo é entregar o documento a tempo de subsidiar o Governo Federal na construção de uma nova legislação para concessionárias de energia elétrica. O parecer do colegiado deve detalhar as irregularidades identificadas na prestação de serviço pela empresa e solicitar sanções.

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Presidente do colegiado, o deputado Fernando Santana informou que o presidente Lula (PT) deve editar um decreto atualizando as normas que as concessionárias de energia devem seguir, bem como as sanções previstas às empresas em caso de descumprimento, sob pena de serem excluídas do processo de renovação de outorgas de concessão. A declaração foi dada durante discurso na tribuna da Alece, nesta quarta.

"Nós ouvimos do ministro algumas situações que nos confortaram. Uma delas: o presidente Lula, com a equipe do Ministério de Minas e Energia, prepara um decreto, talvez até o final do mês de maio deva ser lançado, para modificar a legislação que hoje se encontra acobertando a Enel a cometer esses atos que nós não concordamos. (...) Nós vamos antecipar nosso relatório final para entregar ao ministro, para servir de acervo técnico para a construção do decreto" 

Ainda na noite de terça (16), o governador destacou que o diálogo com o Ministério de Minas e Energia foi importante para que "medidas efetivas" sejam tomadas.

"Não podemos nos calar diante do péssimo serviço ofertado para a nossa população. Foi um momento importante de diálogo com o Governo Federal para defendermos a implementação de medidas efetivas para a garantia de atendimento de qualidade na oferta de energia ao nosso povo", destacou o mandatário.

Finalização dos trabalhos

Relator da CPI da Enel, o deputado Guilherme Landim (PDT) reforçou que apresentará o relatório final até o início de maio, para dar tempo de o documento ser utilizado para subsidiar o decreto a ser editado pelo Governo Federal. Em aparte na no plenário da Alece, ele destacou que os contratos de concessões feitos há quase 30 anos são "muito frouxos" para punir as empresas. 

"Infelizmente, os contratos que foram feitos há quase 30 anos são muito frouxos, não permitem a fiscalização dos estados, não permitem a fiscalização do Governo Federal, deixam tudo a cabo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, como nós já dissemos várias vezes, é um órgão ineficaz e está prejudicando o povo do Ceará e do Brasil referente aos serviços dessas empresas de energia elétrica" 

A entrega do relatório final deve finalizar os trabalhos da CPI, que foram iniciados em agosto do ano passado. O tempo de funcionamento do colegiado, inclusive, foi prorrogado, por mais quatro meses, no fim de 2023. 

Todavia, como a Assembleia entrou de recesso no final de dezembro e só retornou em fevereiro deste ano, o intervalo de tempo não é contado. Por isso, os trabalhos do colegiado podem ir até o início de junho, mas devem ser encerrados antes, com a entrega do relatório final. 

Enel defende investimentos

Por meio de nota, a Enel Distribuição Ceará informou, nesta terça-feira (16), que tem respondido aos pedidos de informações feitos pela CPI e reforçou que segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado. A empresa disse ter investido R$ 6,7 bilhões nos últimos seis anos, destacando a expansão da rede, conexão de novos clientes, novas tecnologias, adequação da infraestrutura e construção de novas subestações. "Só em 2023 foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior investimento da série histórica da distribuidora". 

"A mudança de gestão, como anunciado pela companhia na semana passada, reforça ainda mais o compromisso com o Ceará. O plano estratégico prevê investimentos substanciais para os próximos anos e tem o objetivo de melhorar a resiliência do sistema elétrico, perante às agressividades climáticas", disse a companhia. 

Veja nota na íntegra:

A Enel Distribuição Ceará informa que tem respondido todos os pedidos de informações feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários. A empresa reitera ainda seu compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua.

É importante ressaltar que a empresa segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado. A empresa investiu, nos últimos seis anos, R$ 6,7 bilhões, principalmente em expansão da rede, conexão de novos clientes, novas tecnologias, adequação da infraestrutura e construção de novas subestações. Só em 2023 foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior investimento da série histórica da distribuidora. 

A mudança de gestão, como anunciado pela companhia na semana passada, reforça ainda mais o compromisso com o Ceará. O plano estratégico prevê investimentos substanciais para os próximos anos e tem o objetivo de melhorar a resiliência do sistema elétrico perante às agressividades climáticas