CPI da Bets: Virginia não será indiciada por apologia a apostas após relatório ser rejeitado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado rejeitou, nesta quinta-feira (12), o relatório final de Soraya Thronicke (Podemos-MS) que previa o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores e empresários vinculados à divulgação de empresas do setor, incluindo Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.

O parecer da senadora foi rejeitado por quatro votos a três, conforme a Agência Senado. Votaram contra Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Dorinha Seabra (União-TO). Já os favoráveis ao indiciamento foram, além de Soraya, Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

O texto ainda propunha 20 medidas para conter os malefícios das apostas online, como a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis — como o Jogo do Tigrinho —, a proibição de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de apostar virtualmente e a proibição da chamada "cláusula da desgraça alheia", em que influenciadores são pagos pelas plataformas com base nas perdas ou na captação de apostadores.

Com a recusa dos senadores, chega ao fim a CPI criada para investigar irregulares no setor de bets no País. A relatora Soraya Thronicke afirmou, no entanto, segundo o G1, que encaminhará as conclusões do trabalho às autoridades competentes, como Ministério Público, Polícia Federal e Ministério da Fazenda.

"Farei a entrega do relatório e de toda documentação, que nós colacionamos, para as autoridades competentes continuarem na investigação, indiciarem e depois apresentar para o Judiciário", afirmou a parlamentar à imprensa.

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Proposta de indiciamento

O parecer de Thronicke afirmava que a CPI constatou a existência de um "crescimento descontrolado e desregulado das bets" no Brasil. Além disso, o relatório apontava "abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas" e "propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico".

A senadora relatou ainda, com base em informações do setor, que as bets movimentaram até R$ 129 bilhões no ano passado, com realocação de recursos de famílias de classes em apostas.

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Foram indiciados:

• Adélia de Jesus Soares, advogada de Deolane Bezerra e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos;
• Daniel Pardim Tavares Lima, por falso testemunho, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa;
• Deolane Bezerra, empresária e advogada, por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
• Pâmela de Souza Drudi, influenciadora digital;
• Fernando Oliveira Lima, conhecido com Fernandinho OIG, dono de empresa de aposta, e duas pessoas a ele vinculadas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Virginia Fonseca, influenciadora, por publicidade enganosa e estelionato;
• Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva, empresário, por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração ilegal de jogos de azar, entre outros crimes;
• Jorge Barbosa Dias, proprietário da empresa MarjoSports, por lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
• Bruno Viana Rodrigues e seus sócios da Brax Produção e Publicidade, pelos crimes de lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e exploração irregular de jogos de azar.