Conselheiros tutelares eleitos são alvos do MPCE por abusos de poder político, econômico e religioso

Empossados nesta quarta-feira (10), dez conselheiros tutelares de Fortaleza são alvos de ações judiciais do Ministério Público do Ceará (MPCE) que pedem a cassação dos agentes por abuso de poder político, religioso e econômico.

Em relatório publicado nesta quarta-feira, o órgão reforça que há oito ações civis públicas em andamento por conta de infrações identificadas na eleição do grupo. O MPCE acompanhou o pleito e a posse dos novos conselheiros para o quadriênio 2024-2028 desde o início. 

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Conforme o boletim, assinado pela promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, até agora foram expedidas duas recomendações, instaurados nove inquéritos civis para apurar infrações cometidas pelos candidatos no processo de escolha e (...) 53 notícias de fato instauradas.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, a promotora afirmou que, para o MPCE, houve violação das regras da disputa e os órgãos responsáveis pela seleção dos agentes não agiu.

“No começo, nosso trabalho era acompanhar as etapas do processo, depois tivemos a votação e o Ministério Público recebeu denúncia, que quem apura é a Comissão Especial ou o próprio Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica)”, apontou.

“Passadas essas etapas, o MPCE entendeu que o Comdica (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza) não agiu, permanecia a violação das normas de escolha. Nesse sentido, interpomos ações judiciais, que só foram ingressadas depois que passou pelo crivo administrativo, que é a Comissão Especial e o Comdica”

As ações civis ajuizadas estão aguardando apreciação dos magistrados por conta do recesso do Judiciário. O órgão solicitou que os dez alvos de pedido de cassação sejam imediatamente afastados de suas funções.

“Houve um período em que eles poderiam ter sido declarados inaptos para o serviço, assim eles não acessariam o serviço público, agora não podemos mais dizer isso. O MPCE entende que eles estão inaptos para o serviço, mas quem tem que dizer é o Poder Judiciário, estamos aguardando ”, concluiu Antônia Lima Sousa.

Aguardando notificação

Presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos disse que, até o momento, nem o Conselho nem a Funci foram notificados sobre a ação do MPCE.

"Não recebemos nenhuma intimação ou processo relativo a esses conselheiros que tomaram posse hoje. Pode existir alguma ação individual, contra uma pessoa, mas não contra o processo feito pelo Comdica e contra a posse feita hoje. Vamos aguardar", concluiu. 

Posse

Mais cedo, nesta quarta-feira (10), 50 conselheiros titulares eleitos em outubro do ano passado foram empossados em solenidade no Teatro São José.

Eles irão atuar em 10 unidades espalhadas pela Capital cearense. O grupo irá atuar na defesa e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Município. Além dos titulares, outros 50 suplentes também foram inseridos nos quadros de agentes.