Conselho Tutelar: MPCE e Comdica formalizam anulação de eleitos em Fortaleza e recontagem de votos

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e a Comissão Especial do Processo de Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza celebraram, nesta sexta-feira (6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em que se comprometem, dentre outros pontos, a anular o resultado da eleição de conselheiros tutelares realizada do último domingo (1º) e a realizar uma recontagem dos votos por meio de outro sistema.

O documento, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, prevê que o novo software utilizado para a leitura dos boletins de urnas será o "Integravoto" fornecido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

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Da mesma maneira, toda a logística de pessoal, técnico e operacional no local de apuração será promovida pelo Comdica. Esse recurso humano irá atuar em conjunto com a equipe técnica de Tecnologia da Informação formada por representantes dos parquets do tocantinense e cearense. O local também será de responsabilidade do conselho de Fortaleza. 

Já a Comissão Especial do Processo de Escolha deve se comprometer a realizar uma reunião com seus membros em regime de urgência para deliberar sobre a assinatura do termo, que será homologado pelo Comdica para haver a expedição de uma resolução comunicando o ocorrido e a decisão.

O não cumprimento de alguma das cláusulas poderá incorrer em responsabilização cível, administrativa e criminal. Pelo que versa o texto, o TAC terá eficácia plena, sendo acompanhado pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza).

Anulação do resultado

A decisão da anulação do resultado foi comunicada pelo Comdica na noite desta quinta-feira (5), após a identificação de erros no sistema de apuração. Ao que disse o órgão, por nota, o problema aconteceu porque o programa responsável pela contagem descartou as casas centesimais dos totais de votos dos candidatos. 

Segundo a instância, a situação já estava sendo corrigida e a escolha pela recontagem foi tomada de forma conjunta com o MPCE, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). 

O comunicado disse ainda que a resolução anterior seria revogada e uma nova resolução publicada no Diário Oficial do Município (DOM), detalhando como será o processo de recontagem dos votos, realizado no sábado (7), às 9h, na Academia do Professor, no Centro. 

A apuração dos votos para a nova composição dos conselhos tutelares de Capital foi finalizada por volta das 23h30 do domingo, no Ginásio Paulo Sarasate. Foram registrados diversos transtornos ao longo do período. Ausência de mesários, substituições de urnas e trocas de colégios eleitorais formaram filas e ampliaram o tempo de votação. 

No dia decisivo, as sessões foram fechadas às 17h, mas eleitores seguiram em fila para registrar os votos em urna por mais de três horas, em alguns casos. Até às 22h, ainda chegavam aparelhos para apuração. Ao todo, 120 candidatos foram eleitos, sendo 60 para vagas titulares e outros 60 como suplentes. A posse dos escolhidos deve ocorrer em 10 de janeiro.