Comissão especial aprova "PEC Kamikaze" na Câmara dos Deputados; projeto segue para plenário

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece estado de emergência no Brasil e, assim, amplia benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e o Vale-Gás, além de estabelecer auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. Após mais de seis horas de reunião, o relatório foi aprovado com 36 votos favoráveis e apenas 1 contrário. Os destaques ainda estão sob análise da comissão. 

Relator da PEC, o deputado cearense Danilo Forte (União) consolidou a redação das duas PECs sem alterar o mérito, para que os textos não tenham que retornar ao Senado Federal. O texto segue agora para o plenário da Casa, onde deve ser votado em dois turnos. A previsão dos parlamentares é que esta votação possa ocorrer ainda nesta semana. 

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Apenas o partido Novo foram contrários à PEC. Deputados da oposição chegaram a criticar o "caráter eleitoreiro" da proposta, mas encaminharam pela aprovação do texto. A PEC tramita em conjunto com projeto que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis. 

Proposta

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. 

A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. 

O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. 

A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.