Câmara Municipal aprova subsídio e passagem de ônibus em Juazeiro do Norte pode continuar R$ 3
A Prefeitura de Juazeiro do Norte aguarda o envio do projeto para sancionar a lei que garante os cerca de R$ 750 mil ao setor de transporte coletivo urbano
A passagem de ônibus em Juazeiro do Norte pode permanecer com a tarifa de R$ 3, após a Câmara Municipal aprovar na noite dessa terça-feira (1º) o projeto de lei que autoriza o município a pagar subsídio de cerca de R$ 750 mil à Viametro Cariri. A concessionária havia anunciado nesta semana que a passagem municipal aumentaria para R$ 6,23, um reajuste de mais de 107%, para cobrir custos gerados pela falta do recurso municipal.
Ainda não há confirmação da permanência, pois a Prefeitura de Juazeiro do Norte aguarda o envio do projeto. No entanto, a gestão municipal afirmou que assim que a matéria for encaminhada, será sancionada "com prioridade, garantindo a continuidade do apoio financeiro ao sistema e evitando impactos à população usuária dos ônibus urbanos".
"A Prefeitura de Juazeiro do Norte informa que aguarda o envio, por parte da Câmara Municipal, do projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar o repasse referente ao subsídio do transporte público", informou.
Há, porém, um entrave, pois, segundo o Diário do Nordeste apurou, o PL teria recebido uma emenda que não autorizava o pagamento do retroativo desde janeiro, o que teria causado insatisfação da empresa Viametro.
A concessionária, entretanto, já teria garantido que aceitaria o acordo com a Prefeitura, e que buscaria o pagamento dos retroativos na Justiça.
Outra emenda já teria sido autorizada, que é a permanência da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos, que conforme o anúncio da Viametro na segunda-feira (30), seria extinta e possível só para idosos de 65 anos ou mais.
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O que diz o projeto?
O projeto de lei do subsídio para a concessionária havia sido mandado em fevereiro, mas só foi votado nesta terça. O PL garante:
- Retroativo de janeiro de 2025 em diante;
- Pagamento conforme cálculo que considera número de pessoas transportadas de maneira comprovada;
- Manter o valor de R$ 3
Na sessão, que durou mais de sete horas e terminou quase às 21h desta terça, alguns vereadores criticaram a postura da Viametro e anunciar o reajuste da tarifa como forma de pressão. Os vereadores ainda cobraram que os ônibus tenham ar-condicionado e tenham tempo de uso máximo de cinco anos, conforme contrato.
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