Deputados aprovam permissão para que alérgicos entrem com lanches especiais em estádios do Ceará
O texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT)
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Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), que flexibiliza a entrada de alimentos ou lanches especiais nos estádios e arenas esportivas do Ceará. A mudança beneficia pessoas com alergias alimentares, que não tem opções nutricionais mais restritas nesses espaços.
Os alérgicos precisarão apresentar, na entrada das praças esportivas, um atestado médico que comprove a necessidade da dieta especial, além de um documento de identificação com foto. "Os alimentos deverão estar acondicionados de forma adequada e segura, observadas as normas sanitárias vigentes", determina a legislação.
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A proposta prevê ainda que os estabelecimentos responsáveis pelos eventos deverão "afixar, em locais visíveis ao público, avisos informando sobre o direito assegurado às pessoas com alergias alimentares de ingressar com seus próprios lanches e alimentos".
"A relevância desta iniciativa baseia-se no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por indivíduos com restrições dietéticas severas, que muitas vezes são impedidos de participar de eventos públicos devido à falta de opções alimentares seguras"
O texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
