Câmara de Caucaia aprova piso da enfermagem apenas para profissionais concursados; entenda

A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais de enfermagem da cidade já trazendo a aplicação do piso. Contudo, a medida abrange apenas os profissionais concursados, já que o Ministério da Saúde enviou recursos para a complementação deste contingente, apenas.

Os trabalhadores contratados, isto é, aqueles de cooperativas e de organizações sociais, entrarão numa nova leva de reajuste a ser encaminhada após a correção dos valores pelo Governo Federal.

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Após a aprovação, com a sanção da lei pelo prefeito Vitor Valim (sem partido), os concursados da saúde de Caucaia passam a ter direito ao novo piso de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Serão beneficiados pela medida, ainda, os agentes de suporte em saúde e os técnicos de suporte em saúde, transformados em auxiliares de enfermagem e técnicos em enfermagem, respectivamente.

Os vencimentos são vinculados a uma jornada de trabalho de 200 horas mensais, o que dá 40h semanais. Além disso, a remuneração com base na classe e na referência – critérios avaliados nos processos de promoção e progressão de carreira – será aplicada em duas fases.

• Referência: é a posição que define a evolução do servidor público no seu respectivo cargo, dentro de uma mesma classe;
• Promoção: é a passagem do servidor da última referência da classe que se encontra para primeira referência da classe imediatamente subsequente;
• Progressão: é a passagem do servidor de uma referência para outra imediatamente subsequente, dentro da mesma classe.

A primeira fase deve começar em agosto, já os novos valores vão ser executados no mês seguinte, ao prazo de 15 dias úteis de adesão dos servidores ao novo plano. Nesta etapa, o intervalo entre as referências é de 2% dos vencimentos.

A segunda será em 1º de janeiro de 2024, com diferença de 4% dos vencimentos.

Promoção de cargo

Caucaia foi a primeira das grandes cidades cearenses a aprovar o piso da enfermagem após a liberação dos recursos pelo Governo Federal e a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Caucaia sai à frente, somos a maior cidade do estado a sancionar o piso destas categorias, servindo de exemplo aos demais municípios. Outra demonstração clara de valorização da categoria foi a aprovação do novo plano de cargos e carreiras, uma demanda bem antiga e que, hoje, foi atendida", disse o líder do governo, Vanderlan Alves (União).

O avanço foi comemorado por servidores, apesar de alguns pontos de queixa. A carga horária, por exemplo, foi motivo de protesto de servidores nesta data, que pediam, ainda, a aprovação de uma emenda que trata sobre uma comissão paritária na avaliação de desempenho, de autoria de Enedina Soares (PT). 

Esse dispositivo de análise já existia na legislação municipal, mas nunca chegou a ser aplicado. Assim, as promoções aconteciam de forma automática, à medida que os trabalhadores aumentavam o tempo de vínculo com a gestão pública e a especialização na área.

O texto do Executivo reiterou a previsão dessa avaliação como critério para a promoção na carreira. A banca será regulamentada por ato da Secretaria Municipal de Saúde. A emenda de Enedina pedia que essa comissão tivesse composição paritária de membros da gestão e de profissionais da enfermaria. Contudo, foi rejeitada.

"Importa dizer que na promoção de todas as carreiras existe a avaliação de desempenho. Seja na rede pública ou privada, a própria Constituição Federal, no artigo 41, prevê uma avaliação para a estabilidade do funcionário. Nada do que está sendo feito foge da norma. Não é possível promover uma pessoa sem saber se ela é apta para exercer novas funções. Todas as profissões passam por isso", explicou o presidente da Comissão de Saúde, Sávio Nascimento (PSDB).

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

O último PCCR da categoria foi atualizado em 2012, há três gestões. O texto aprovado nesta quinta-feira dá 15 dias úteis para que os profissionais interessados façam a migração. Caso optem por não aderir ao novo plano, os trabalhadores ficam sob as normas da década passada e não têm acesso ao piso.