Caucaia envia projeto do piso da enfermagem à Câmara e aciona Governo Federal sobre inconsistência
O chefe do governo caucaiense, Vitor Valim, anunciou a novidade pelas redes sociais
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (sem partido), anunciou o envio de um projeto de lei ao Poder Legislativo, nesta terça-feira (6), para implementar o piso da enfermagem no município. Além disso, informou que acionou o Ministério da Saúde sobre o fato de a verba federal para garantir o pagamento, anunciada em maio, só contemplar os profissionais concursados.
"Meu compromisso é lutar, junto à categoria, para que o piso nacional seja cumprido. Para isso, enviamos à Câmara dos Vereadores o projeto para garantir o cumprimento da lei. Para que todos sejam atendidos, entramos com um pedido revisional junto ao Ministério da Saúde, já que o repasse Federal contempla apenas os concursados. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir o direito, que é legitimo e justo, a todos os profissionais da saúde de Caucaia", declarou pelas redes sociais.
Até o momento, ao menos nove municípios cearenses deram encaminhamento para a execução dos novos salários para a enfermagem. A grande maioria ainda aguarda a definição de outros impasses para que a medida seja cumprida a nível local. O governador Elmano de Freitas também já comentou sobre a dificuldade para implementar o piso, apesar de garantir que a categoria vai receber a remuneração no Estado.
A lei sancionada pelo Planalto, no ano passado, fixa salários-base de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores servem para trabalhadores do serviço público e privado.
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Entraves
Como mostrou o Diário do Nordeste recentemente, os repasses da União para os municípios cearenses pagarem o piso variam de R$ 2 mil a R$ 10 milhões mensais, valores que variam de acordo com o volume populacional e a demanda de saúde de cada cidade.
A ajuda é considerada insuficiente por prefeitos. Além disso, pesa o fato de a legislação que cria o piso não discriminar a remuneração com base na carga horária. Ou seja, os entes federados ainda devem definir por conta própria se o pagamento previsto em lei servirá para profissionais com jornada semanal de 30h ou 40h semanais, o que causa desgaste com a categoria.
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Além disso, como se queixou a gestão de Caucaia, o valor enviado de ajuda para o município foi de R$ 348 mil, enquanto o impacto seria de R$ 1,7 bilhão. Isso acontece porque o Governo Federal só considerou o impacto com os profissionais concursados, ou seja, deixou de fora do cálculo os cooperados e os contratos por organizações sociais (OS), que também são pagos pela Prefeitura.
Esse é o teor do pedido de revisão enviado pelo secretário municipal da Saúde, Zózimo Medeiros, ao Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade.
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