Lula e Elmano defendem aplicação do piso da enfermagem após liberação de recursos nesta sexta (12)
O presidente sancionou liberação de R$ 7,3 bilhões para pagamento do novo piso
Em vista ao Ceará, o presidente Lula (PT) falou sobre a liberação de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem por Estados, municípios e entidades filantrópicas. O projeto de lei que autoriza o repasse dos recursos foi sancionado pelo presidente nesta quinta-feira (11) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (12), Dia da Enfermagem.
Lula visita, nesta sexta, pela primeira vez o Ceará desde que tomou posse, em janeiro de 2023, para o terceiro mandato como presidente da República. Ele passa por duas cidades, Fortaleza e Crato, em eventos de lançamentos de políticas públicas educacionais.
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Após a sanção, o Ministério da Saúde precisa regulamentar a lei - com detalhes de como será feita a distribuição dos valores para os entes federados. "Só falta a ministra Nísia (Trindade) regulamentar, que é um ato da ministra, que eu acho que já vai estar pronto na segunda ou na terça", prometeu.
Conforme a lei do piso da enfermagem, aprovada pelo Congresso ainda em 2022, enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375.
Em setembro do ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, até que houvesse a garantia de uma fonte de recursos para a aplicação da lei.
Ao lado de Lula, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), também comemorou a liberação de recursos para o pagamento do piso da categoria e garantiu: "o estado do Ceará está absolutamente comprometido com o piso da enfermagem".
Até o momento, o Governo do Ceará não anunciou quando deve ser aplicada a legislação que garante o pagamento mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares.
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