Câmara de Aratuba volta a analisar cassação do prefeito após liberação da Justiça

A partir desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Aratuba retoma as comissões processantes que analisam duas denúncias contra o prefeito Joerly Vitor (Republicanos). A gestão é investigada pelas supostas práticas de nepotismo e de superfaturamento na contratação de serviços e produtos para a Semana da Criança de 2022.

Os processos estavam suspensos devido a uma liminar concedida em favor do gestor na ação que argumentava pela irreversibilidade dos efeitos das investigações parlamentares e pela imaterialidade das denúncias, que extrapolariam o campo das infrações político-administrativas.

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Contudo, em dezembro, a Justiça autorizou a reativação dos colegiados, entendendo que o trâmite legislativo garantia o direito à ampla defesa e ao contraditório e que é prerrogativa da Câmara julgar denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito. Como, à época, a Casa já havia iniciado o recesso de fim de ano, as atividades só retornam nesta semana. 

Agora, com a retomada dos trabalhos, a prioridade será elaborar um novo cronograma de diligências e realizar as oitivas de testemunhas. 

Gestão em foco 

A denúncia relativa à prática de nepotismo aponta que o prefeito Joerly teria nomeado parentes do vice-prefeito Chico Abel (PL) para cargos comissionados. Quando este assumiu o comando interino do município em duas ocasiões distintas, devido à licença do colega de chapa, não exonerou servidores com os quais carregava parentesco, o que levantou as suspeitas que, agora, são analisadas na Câmara.

Já a segunda denúncia diz respeito, entre outras acusações, a uma transação de R$ 48 mil realizada pela Prefeitura em outubro de 2021 com dispensa de licitação, a fim de alugar equipamentos como circo, parque e brinquedos infláveis para a Semana da Criança no município. Esta ação seria realizada pela Secretaria Municipal da Assistência Social. 

O mesmo tipo de transação foi repetido no ano seguinte, mas com valores duplamente maiores na maioria dos itens. Um deles, como afirma o denunciante, chega a ser nove vezes mais caro que em 2021. O total em 2022 ficou em R$ 253.633.

Em dezembro, quando a liminar foi derrubada pela Justiça, o prefeito Joerly Vitor e o vice Chico Abel informaram ao Diário do Nordeste que receberam com tranquilidade a notícia do revés. Os gestores também ressaltaram que estão exercendo o direito de ampla defesa. 

“Nossos advogados irão recorrer para instâncias superiores. Trata-se, na verdade, de uma tentativa de golpe da oposição derrotada nas últimas eleições que a todo custo querem tomar o poder à força, uma vez que não conseguiram nas urnas em 2020, e tentam na Justiça”, afirmou a nota. 

Isso porque a Câmara é presidida por Elky Barroso (União), esposa do ex-vice-prefeito e candidato derrotado à Prefeitura em 2020, Carlos Furinga. Em caso de cassação da chapa encabeçada por Joerly, a parlamentar assumiria, pelo menos interinamente, o comando do município. 

“Após as eleições entraram com um processo na Justiça Eleitoral contra a chapa vencedora por abuso de poder econômico e perderam. Agora, através da Câmara, mais uma vez, já que são sete vereadores de oposição na atual casa legislativa contra dois de situação. Reafirmamos nossa confiança na justiça, continuaremos exercendo nosso papel, para o qual fomos eleitos democraticamente”, acrescentou a chapa.